Quem investiu na Eletrobras e que possuíam ações até o dia 27 de abril receberão dividendos da empresa, que foi privatizada há quase um ano. Os proventos vão totalizar R$ 863 milhões e serão depositados na conta dos acionistas na quinta-feira (25).
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Aqueles que possuem ações ordinárias (ON) receberão R$ 0,22 por papel, enquanto os detentores de ações preferenciais classe A (PNA) receberão R$ 2,05 por ação e os da classe B (PNB), R$ 1,49 por ação.
Há cerca de 350 mil investidores que utilizaram recursos do FGTS para investir na Eletrobras durante a privatização, e eles têm dúvidas se também receberão os dividendos da empresa. A resposta é que sim e não.
FGTS na Eletrobras e os dividendos de R$ 863 milhões
As ações adquiridas com recursos do FGTS dão direito aos dividendos, mas eles serão recebidos pelos fundos mútuos de privatização, por meio dos quais o investimento foi realizado, e não diretamente nas contas dos trabalhadores. Os fundos mútuos são os investidores efetivos das ações e receberão os dividendos.
Apesar disso, os trabalhadores se beneficiarão dos proventos, já que eles compõem uma parte dos ganhos totais dos fundos mútuos de privatização. Assim como os dividendos de qualquer empresa, os da Eletrobras são isentos de Imposto de Renda.
No primeiro trimestre de 2023, a Eletrobras registrou um lucro líquido de R$ 406 milhões, uma queda de 85% em relação ao mesmo período do ano anterior. O Ebitda atingiu R$ 4,89 bilhões, um aumento de 44%, e a receita operacional líquida cresceu 13%, alcançando R$ 9,21 bilhões.
O governo federal tem questionado a forma de privatização da Eletrobras, buscando revisar alguns pontos do processo. A Advocacia-Geral da União (AGU), por exemplo, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a União tenha um poder de voto proporcional à sua participação na empresa.
O governo argumenta que a lei diminuiu irregularmente o peso dos votos da União na Eletrobras. O governo detém 42,61% das ações ordinárias, mas, devido à Lei de Desestatização da Eletrobras, a proporção de votos é limitada a 10%.