As leis de trânsito desempenham um papel fundamental na garantia da segurança nas vias e estradas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a principal legislação que sanciona essas normas. Em 1998, um artigo específico do documento relacionado aos encostos de cabeça nos bancos traseiros causou uma controvérsia e gerou confusão entre os condutores. Uma verdadeira dor de cabeça! Relembre essa mudança ao longo do texto.
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Hoje em dia, a regra é clara.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os fabricantes, importadores, montadores de veículos e revendedores devem comercializar os veículos com os equipamentos obrigatórios definidos e estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluindo o encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos.
Na época, a norma gerou uma confusão que estava relacionada ao período em que foi promulgada. No dia 23 de setembro de 1997, entrou em vigor o atual CTB, que trouxe consigo o artigo 105, estabelecendo então os equipamentos obrigatórios nos veículos. A aplicabilidade desse artigo dependia de regulamentação do Contran.
Essa regulamentação foi efetivada por meio da Resolução nº 14, datada de 13 de fevereiro de 1998, que definiu as especificações e as diretrizes para que se cumprisse as exigências previstas no referido artigo.
Mudança gerou problemas aos motoristas na época
Foi a partir daí que o problema começou, especialmente para os motoristas que compraram um automóvel em 1998 e viram que ele não tinha o encosto de cabeça, que passou a ser um item obrigatório. Quem comprou um carro se sentiu prejudicado, pois teve que desembolsar um valor adicional para adquirir o tal equipamento.
Apesar disso, o problema foi resolvido poucos meses depois, com uma nova resolução que detalhava que somente os carros produzidos a partir de 1 de janeiro de 1999 precisavam contar com o item de forma obrigatória. Sem a ajuda da internet na época, a informação demorou para ser difundida entre a população, que gastou uma boa quantia, sem mesmo precisar, por medo de acabar acumulando multas pela falta do encosto.
