Quem tem direito ao pagamento retroativo do Pis/Pasep? Veja as regras

Valor de R$1320 será pago aos beneficiários que se enquadrarem nas próximas datas de pagamento; Entenda.



Os pagamentos referentes ao PIS/Pasep desse ano começaram no mês de fevereiro. Contudo, a partir de uma revisão realizada em abril pelo governo federal, descobriu-se que algumas pessoas que tem direito ao abono salarial não haviam sido contempladas. Portanto, dentro desse novo grupo, quem já deveria ter recebido conforme o calendário, pôde sacar o benefício no último mês.

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Agora, além dos que receberam em abril, há beneficiários do PIS/Pasep que não receberam dentro dos prazos apontados em calendário e, com isso, receberão de forma retroativa neste mês de maio.

Calendário

O calendário original começou em 15 de fevereiro e se estende até 28 de dezembro. Nele, 23 milhões de trabalhadores são contemplados. Agora, com o reprocessamento de dados, outros 2,7 milhões de trabalhadores poderão sacar de forma retroativa o valor de R$1320.

Vale lembrar que, mesmo com o aumento do PIS/Pasep por conta do reajuste do salário mínimo, quem já recebeu o abono não terá direito ao retroativo para cobrir a diferença. Assim, o novo valor de R$ 1.320 só será pago para os beneficiários que se enquadrarem nas próximas datas de pagamento

Quem tem direito

Para ter direito ao saque do PIS/Pasep, o cidadão precisa ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base, com remuneração de até dois salários mínimos por mês. Além disso, é preciso que os dados estejam corretos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Por fim, é possível checar no site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital quem tem direito ao benefício. Outro meio é ligar 158, ou seja, para a central Alô Trabalhador.

Consulta

Para consultar o PIS/Pasep via internet, basta seguir o passo a passo:

  • Acesse o site gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial e clique em “Iniciar”;
  • Selecione o botão “Entrar com Gov.br”;
  • Informe seu CPF e clique em “Continuar”;
  • Em seguida, informe a sua senha e pressione o botão “Entrar”;
  • Já na página principal do Portal Emprega Brasil, selecione o quadrado “Abono salarial”;
  • Certifique-se de que 2021 está selecionado como ano base e observe a coluna “Habilitado” para saber se você tem direito ao Pis 2023. Em caso positivo, aparecerá o botão “Sim” no local;
  • Por fim, para mais informações, clique sobre o ícone de olho, logo abaixo da coluna “Ações”.

Saque

Com o Cartão do Cidadão, é possível receber o abono nas casas lotéricas ou nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal. Outra possibilidade é ir diretamente em uma agência da instituição financeira, portando documento oficial com foto. Por fim, quem é correntista da Caixa também pode solicitar o valor via Internet Banking.

Calendário do PIS 2023

  • Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
  • Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro
  • Nascidos em março: a partir de 15 de março
  • Nascidos em abril: a partir de 15 de março
  • Nascidos em maio: a partir de 17 de abril
  • Nascidos em junho: a partir de 17 de abril
  • Nascidos em julho: a partir de 15 de maio
  • Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio
  • Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho
  • Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho
  • Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho
  • Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho

Calendário do Pasep 2023

  • Nº de inscrição de final 0: a partir de 15 de fevereiro
  • Nº de inscrição de final 1: a partir de 15 de março
  • Nº de inscrição de final 2: a partir de 17 de abril
  • Nº de inscrição de final 3: a partir de 17 de abril
  • Nº de inscrição de final 4: a partir de 15 de maio
  • Nº de inscrição de final 5: a partir de 15 de maio
  • Nº de inscrição de final 6: a partir de 15 de junho
  • Nº de inscrição de final 7: a partir de 15 de junho
  • Nº de inscrição de final 8: a partir de 17 de julho
  • Nº de inscrição de final 9: a partir de 17 de julho




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