O Governo Federal liberou recentemente a medida provisória (MP) que regulamenta os descontos para a redução do preço de carros de entrada zero km. Apesar disso, a medida estabelece também algumas limitações, como a renúncia fiscal do governo de apenas R$ 500 milhões para veículos de passeio e comerciais leves.
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Além disso, a medida provisória tem validade de quatro meses desde a data de sua publicação, 5 de junho, ou até o valor anunciado acabar esgotado. Entre os oito capítulos descritos no texto, há uma pegadinha para aqueles que viram esse desconto como uma oportunidade para a revenda do veículo.
Qual a condição de revenda da nova proposta?
No artigo 11 do capítulo IV, a MP aponta que “na operação de revenda de veículo sustentável antes de transcorrido o período de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou à concessionária, deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado concedido”.
Em outras palavras, quem decidir comprar um carro zero km utilizando os descontos ofertados pelo novo programa de incentivos no governo, não poderá revender o veículo antes de seis meses. Caso contrário, será necessário realizar o pagamento de todos os impostos isentos na hora da compra. Vale ressaltar que, em casos de abatimentos adicionais ofertados pelas montadoras, esse valor não precisará ser devolvido na revenda.
Programa de incentivos do Governo Federal
Na previsão liberada, os carros de até R$ 120 mil devem contar com abatimentos entre R$ 2 mil a R$ 8 mil. Os descontos serão decididos de acordo com quatro critérios principais, estabelecendo uma pontual de 0 a 4. São eles:
- Fonte de energia;
- Consumo energético;
- Preço público sugerido;
- Quantidade de conteúdo nacional.
Dessa forma, para ter direito ao desconto máximo de R$ 8 mil, o carro precisa atingir, no mínimo, 90 pontos no total dos quatro critérios. Nós já podemos adiantar que somente dois modelos fabricados no Brasil se enquadram nesse quesito: o Fiat Mobi Like e o Renault Kwid Zen.
Após o anúncio do governo, ambos tiveram descontos de R$ 10 mil e agora estão saindo por R$ 58.990, logo são os modelos mais baratos no país atualmente.
