Desde 2015, os motoristas não são mais obrigados a carregar um extintor de incêndio em seus veículos. Apesar disso, o item ainda pode causar uma grande dor de cabeça para aqueles que optaram por mantê-lo ou que simplesmente tenham esquecido de tirar o extintor do carro.
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Isso, porque nos casos onde ele está fora da regulamentação, o condutor pode levar uma multa, mesmo que este não seja mais um item obrigatório. Dessa forma, todos que têm veículos fabricados antes de 2015 precisam ficar de olho no objeto, visto que ele já tem mais de 5 anos de fabricação e, provavelmente, está fora do prazo de validade.
Quando o extintor de incêndio é obrigatório?
A Resolução 919/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) revogou a Resolução Original (556/2015). Assim, o Artigo 7º desta resolução define que “as autoridades de trânsito ou seus agentes devem fiscalizar os extintores de incêndio nos veículos em que seu uso é obrigatório”. Neste caso, são obrigados a contar com um extintor de incêndio os veículos de transporte coletivo de passageiros, caminhão e caminhão trator.
Por qual motivo o motorista de um carro de passeio pode ser multado por manter um extintor no carro? A explicação está na própria legislação. De acordo com a lei, o item que estiver instalado em automóveis de uso facultativo ainda deve seguir as regras normalmente.
Desse modo, é preciso que o extintor seja veicular e do tipo ABC. Ele deve estar lacrado e dentro do prazo de validade. Além disso, é necessário que ele esteja com o suporte de fixação e indicador de pressão na posição correta.
Medida gera multa gravíssima e pontos na carteira
Se você é dono de um carro adquirido por volta de 2014 e nunca se atentou para conferir o extintor, saiba que está sujeito a receber uma multa, ao menos se for parado em uma blitz. Isso, porque ele provavelmente estará vencido e também porque não atenderá à especificação ABC.
Dessa forma, ao não cumprir a lei, o motorista estará cometendo uma infração grave, o que o pode levar a receber até cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem falar que irá precisar arcar com uma multa de R$ 195,23. Além disso, o veículo será retido para regularização. Por fim, para evitar uma dor de cabeça, é preciso regularizar o extintor de incêndio do veículo ou simplesmente tirá-lo do seu automóvel.
