O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou um documento que garante o Auxílio Gás de 100% do preço do gás de cozinha até dezembro de 2023. Como o programa originalmente paga metade do valor, o decreto serve para completar os 50% restantes.
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O benefício é pago às famílias de baixa renda a cada dois meses, tendo sido criado pelo governo Bolsonaro após o aumento expressivo nos preços do gás. Cada beneficiário recebe o equivalente a um botijão de 13 quilos, conforme valores apurados pela ANP.
A medida provisória que garante o complemento já havia sido editada pelo governo em janeiro, mas dependia da aprovação do Congresso Nacional para virar lei. O prazo para apreciação da proposta venceu ontem (1º), por isso, ela perderia efeito a partir de hoje.
No entanto, a medida foi incluída na MP do Bolsa Família, aprovada pelo Senado na última quinta-feira. Agora, Lula terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto, a partir do momento em que o Palácio do Planalto recebê-lo.
Para evitar que a população ficasse sem o Auxílio Gás durante o período de regulamentação, o governo resolveu editar um decreto, que tem validade imediata e não depende de aprovação do Congresso.
Programa Auxílio Gás
Criado durante a gestão passada, o programa é voltado para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e renda de até meio salário mínimo por pessoa. Também podem ser beneficiados os atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A apuração de preços para verificar o valor médio do botijão de gás no país é feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo as regras do programa, o governo considera a média dos seis meses anteriores ao pagamento.
Os repasses são realizados juntamente com o Bolsa Família, considerando o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do cidadão. O dinheiro pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem ou nas lotéricas, nos terminais de autoatendimento da Caixa e nos correspondentes Caixa Aqui.
Próximo calendário
O próximo pagamento do vale-gás será neste mês. Confira as datas:
- NIS final 1: 19 de junho
- NIS final 2: 20 de junho
- NIS final 3: 21 de junho
- NIS final 4: 22 de junho
- NIS final 5: 23 de junho
- NIS final 6: 26 de junho
- NIS final 7: 27 de junho
- NIS final 8: 28 de junho
- NIS final 9: 29 de junho
- NIS final 0: 30 de junho
