A nova lei do insulfilm já está valendo e fazendo muitas “vítimas” pelas ruas, avenidas e estradas do país. Milhões de motoristas ainda não sabem que as regras foram atualizadas e continuam rodando por aí com a película protetora fora dos padrões exigidos.
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Desrespeitar essa regra gera multa salgada, além de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e outras punições. Se você não quer ser o próximo a receber essas penalidades, confira tudo o que precisa saber sobre as mudanças.
Lei do insulfilm
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou no ano passado a resolução 960/2022, que altera as regras para uso do insulfilm. O texto estabelece o percentual mínimo de transmitância luminosa permitido, ou seja, a quantidade mínima de luz que a película deve deixar passar.
As novas normas também proíbem a circulação com películas com bolhas e outros defeitos que atrapalhem a visualização do condutor. O objetivo principal é coibir acidentes causados pela dificuldade de enxergar completamente a via.
A lei estabelece que a película colocada nos vidros dos automóveis deve possuir transmitância luminosa mínima de 70% nas partes consideradas essenciais para a visão do motorista. O limite anterior era de 75%.
Já nos vidros traseiros que não comprometem a dirigibilidade, o percentual mínimo permitido continua sendo de 28%. Com as novas diretrizes, fica proibido o uso do insulfilm G5, que tem transmitância luminosa muito baixa e pode comprometer a visibilidade.
Ainda sobre a película, o Contran veda uso de insulfilm com bolhas ou defeitos, assim como a aplicação de materiais espelhados ou opacos. As exceções são vidros do teto, veículos blindados, veículos destinados à circulação fora de vias públicas e máquinas agrícolas, florestais ou rodoviárias.
Multa e outras penalidades
Utilizar um insulfilm fora dos padrões citados acima é considerado uma infração grave, que gera multa de R$ 195,23 mais cinco pontos na CNH. O motorista ainda pode ter seu veículo apreendido para regularização.
O cumprimento na lei é fiscalizado por órgãos como os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
