A União Europeia aprovou, na última semana, a lei antidesmatamento. Na prática, ela proíbe a importação de produtos agrícolas de área de desmatamento legal e ilegal. Também neste cenário, está o fato de que os políticos europeus estão controlando os preços dos alimentos devido ao custo de vida. Nesse sentido, países da Europa Central e oriental, como é o caso da Hungria e da Croácia, passaram a limitar o custo de produtos essenciais.
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É importante também destacar que esse congelamento de preços coincide com uma série de leis ambientais que aumentam as exigências para a exportação de alimentos.
Contexto
Em todo território europeu, pode-se dizer que ocorre uma guerra entre o governo e os varejistas. Isso porque, o varejista está sendo obrigado a comercializar os seus produtos de exportação por um preço muitas vezes menor do que o praticado na compra. Isso porque, não há um congelamento do preço do produtor e sim no valor a ser comercializado para o consumidor final.
Já quando se trata da lei antidesmatamento, a crítica mais forte ocorre no sentido de que a redução de preço dos alimentos só pode ocorrer se houver alimentos disponíveis. No caso do Brasil, por exemplo, houve uma queda efetiva no peso dos alimentos na cesta básica.
Além disso, observando um panorama mundial, os alimentos que abastecem o continente europeu vêm de países como o Brasil e Argentina, por exemplo. E, na prática, ainda não há uma assinatura de contrato com o Mercosul que possa garantir a efetividade na aplicação desta lei.
Isso porque, de um lado há cadeias do agronegócio investindo no sentido de conseguirem se adaptar às novas regras ambientais da Europa, enquanto outras correntes mundo afora não acreditam que a Europa conseguirá colocar em prática a lei antidesmatamento. Assim, para que ela se torne realidade, é necessário o apoio de todos os estados da União Europeia, contudo, o assunto não parece ser unanimidade. A Holanda, por exemplo, coloca resistências nesse sentido.
Mercosul
As novas diretrizes da União Europeia podem gerar descompassos nos acordos comerciais com o Mercosul, incluindo, claro, o Brasil. Isso porque as medidas poderiam facilitar a entrada de produtos da Europa no Brasil ao mesmo tempo em que podem ocorrer barreiras na exportação brasileira devido às novas leis europeias.
Por isso, já ocorre um movimento de Frente Parlamentar da Agropecuária a partir da discussão de um projeto de lei que seria uma espécie de espelhamento das facilidades/requisitos para exportação. Um caminho seria, por exemplo, a taxação com altos impostos para produtos europeus produzidos a partir de combustíveis fósseis.
