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Dê adeus à multa de trânsito de R$ 130 se este projeto for aprovado

Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados pode acabar com uma multa que assola os motoristas paulistas.



As leis de trânsito brasileiras estão em constante mudança, mas nem sempre o resultado é positivo para os motoristas. Entretanto, existem algumas propostas que podem aliviar o bolso dos condutores, que além de terem que arcar com a manutenção do veículo, ainda vivem assolados pelo medo de levar uma multa.

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Por outro lado, as normas existem para garantir a segurança de todos os envolvidos, bem como para tornar o trânsito mais eficiente. É o caso do rodízio de veículos adotado na cidade de São Paulo, que pode estar com os dias contados.

Rodízio de veículos

O rodízio SP é um sistema utilizado na capital paulista para reduzir o fluxo de veículos em determinados locais e horários específicos, evitando congestionamentos. Ele abrange a região denominada Centro Expandido da cidade, delimitada por avenidas e marginais do Minianel Viário.

O controle normalmente é feito a partir da restrição de circulação de automóveis com placas finalizadas em alguns números. Por exemplo: às segundas-feiras, veículos com placa terminada em 1 ou 2 não podem circular das 7h às 10h e das 17h às 20h.

Quem insiste em rodar nos dias e horários proibidos recebe quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de uma multa de R$ 130,16.

Fim do rodízio?

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pode dar fim à multa para quem desrespeita o sistema de rodízio em São Paulo. O PL 905/23 atualmente aguarda o parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).

Se for aprovado, o rodízio não deixará de existir, mas o motorista não será multado caso circule com o veículo no dia e horário proibidos. “As multas aplicadas em desacordo com este artigo serão anuladas e não poderão gerar qualquer tipo de penalidade ou restrição ao veículo ou ao proprietário”, diz o documento.

Para que a medida comece a valer, ela ainda precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional, além de receber a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O que resta agora para o condutor é aguardar a tramitação do projeto.




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