Desde o dia 1º de junho, os motoristas da capital paulista já estão aptos a receber descontos de até 40% nos valores de multa de trânsito que forem aplicadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O benefício é válido para os motoristas que possuem cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e não apresentarem defesa ou recurso de autuação.
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Além disso, a prefeitura de São Paulo, por meio da CET, passou a emitir também as notificações de autuação e penalidades de multas aplicadas na cidade exclusivamente por meio eletrônico. Para isso, é preciso que os proprietários dos veículos já estejam cadastrados no SNE.
Desse modo, o usuário cadastrado irá receber a notificação eletrônica de autuação ou de penalidade por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Será possível conferir as autuações também pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No caso dos motoristas não cadastrados virtualmente, as notificações continuam sendo enviadas em papel, pelos Correios.
Condutor não poderá recorrer para ter 40% de descontos
Para ter direito ao desconto ofertado pela CET, o motorista terá que abrir mão do direito de recorrer. Dessa forma, ele deverá reconhecer a penalidade antes da disponibilização da notificação para receber o benefício. Assim, o desconto cai para 20% caso o condutor queira apresentar defesa ou recurso da infração.
De acordo com o órgão, o desconto está sendo ofertado devido à economia de custos que está acontecendo com a digitalização do processo. Como exemplo dos descontos, uma infração gravíssima com 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47 irá custar R$ 176,09, com o desconto de 40%.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) aderiu ao programa em março e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). No entanto, o município de São Paulo só decidiu aderir ao benefício a partir do dia 1º de junho.
