A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta semana que a Medida Provisória (MP) que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida pode deixar a conta de energia mais cara. Segundo o órgão, o impacto ao consumidor pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.
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O documento, aprovado pelo Congresso Nacional em junho com uma série de emendas, conta com os chamados “jabutis”. Esse termo é usado quando um projeto tem emendas parlamentares sem ligação direta com o texto principal em discussão.
A medida ainda não foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas isso deve ocorrer em breve. O petista tem o poder de vetar as emendas, por isso a polêmica ganhou força dos últimos dias.
Jabutis de R$ 1 bilhão
A MP prevê a instalação de painéis solares nos projetos do Minha Casa, Minha Vida, o que por si só não é problema. O trecho causa maior preocupação e tem potencial de encarecer a conta dos brasileiros trata da obrigatoriedade da compra, pelas distribuidoras, dos excedentes de energia elétrica gerado pelos atendidos pelo programa.
O texto prevê um valor fixo por megawatt-hora, seguindo os Valores Anuais de Referência Específicos (VRES).
A questão principal é que as distribuidoras estão com sobras de energia, e qualquer adicional de eletricidade adquirido terá de ser revendido pelo Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). Hoje, o valor mínimo é de R$ 69,04/MWh.
“O comando obrigaria os consumidores cativos das distribuidoras, incluindo os atendidos pela Tarifa Social, a adquirir energia por R$ 601,51/MWh para vender a R$ 69,04/MWh, imputando um custo adicional de R$ 531 para cada MWh adquirido”, explicou a Aneel.
Segundo o diretor de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão, os jabutis só vão “aumentar ainda mais a tarifa dos outros consumidores dando um benefício que, na verdade, nem precisa ser concedido.”
Licitações
Outro jabuti bastante criticado é a dispensa de licitação para os órgãos públicos na compra de excedente de energia das unidades consumidoras de programas sociais ou habitacionais.
Segundo Brandão, a medida pode contribuir para a falta de transparência. Já a Aneel pontuou, em documento enviado ao Ministério de Minas e Energia, que a proposta pode ser interpretada como uma vantagem a um tipo específico de fornecedor. A agência pede o veto dos artigos aprovados no Congresso.
