Conforme texto publicado no site “Catraca Livre”, o Governo Federal quer taxar as apostas esportivas on-line e a Medida Provisória pra isso ser votado e poder entrar em vigor já está até pronta, mas por que até agora não aconteceu?
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Bastidores
A verdade é que quando a taxação vai começar de fato ninguém sabe. Porém, um motivo que contribui para o atraso na taxação é a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas esportivas no Congresso Nacional.
A CPI deve fazer com que a MP, que regulamenta o setor, seja atrasada. De acordo com avaliação do governo é de que inevitavelmente a discussão em torno da regulamentação seja contaminada pelas possíveis revelações que a CPI pode trazer à tona nas próximas semanas.
Segundo as regras adotadas no Congresso, uma CPI dura 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60. Na prática, isso quer dizer que os deputados e senadores tem até 6 meses para investigar o tema, o que deixa a regulamentação na espera.
Outro motivo que tarda a taxação é a própria investigação da Justiça. Antes da CPI começar, o Ministério Público já investiga os casos de jogadores e quadrilhas que teriam atuado na manipulação de partidas de futebol em diversos campeonatos do Brasil entre ano passado e este ano. Este é outro ponto que pode atrasar a discussão da MP.
As investigações tanto da Justiça como do Congresso Nacional têm potencial de encontrar ainda mais elementos comprometedores, como por exemplo, as mensagens divulgadas que indicam um jogador do Flamengo participando do esquema.
Governo quer taxar apostas online para compensar nova tabela do IR
A taxação de apostas esportivas online será a alternativa para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), disse nesta quarta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a maioria dos países tributa essa prática, e a regulamentação poderia sair ainda este mês.
“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem [uma perda]. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, declarou o ministro em entrevista ao UOL. “Esse tipo de jogo no mundo inteiro é tributado”, complementou.
Embora o ministro tenha se referido a jogos eletrônicos, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda esclareceu à Agência Brasil que Haddad se referia a apostas esportivas online, principalmente sobre resultados de futebol, também chamadas de sports betting. A medida não incluiria jogos de videogame ou esportes eletrônicos, chamados de e-sports.
Empresas de apostas esportivas consideram alta a taxação proposta
As empresas de apostas esportivas defendem a regulação do setor, mas consideram o índice de 16% de taxação, proposto pelo governo, muito alto.
Segundo o diretor-presidente do IBJR, Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, André Gelfi, hoje as empresas de apostas esportivas estão fora do país. Para atraí-las, é preciso que o mercado brasileiro seja atrativo, inclusive do ponto de vista fiscal.
Ele diz que o número proposto pelo governo está acima de outros mercados, como o da Inglaterra, onde a cobrança é de 15%.
A Associação Brasileira de Apostas Esportivas explica que a proposta de taxação pode ter impacto sobre a sustentabilidade econômica das empresas.
Já o advogado e professor da USP, a Universidade de São Paulo, Pierpaolo Cruz Bottini, diz que o índice é adequado e razoável. Ele rebate o argumento de que a tributação pode estimular os jogadores a buscarem o mercado paralelo de apostas.
Segundo a consultoria H2 Gambling Capital, o mercado brasileiro de apostas esportivas atingiu R$ 4,5 bilhões em receita bruta no ano passado, e deve passar os R$ 9 bilhões até 2027.
Com informações da Agência Brasil.
