Depois de muita espera e negociação, a proposta da reforma tributária será votada na primeira semana de julho no plenário da Câmara dos Deputados. A confirmação veio do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
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O projeto foi apresentado na última quinta-feira (22) a governadores e outros representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
“O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”, afirmou Lira antes do encontro.
Já a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, será feita nesta semana, ainda de acordo com o presidente da Câmara.
Ponto de discussão
Um dos trechos mais polêmicos é a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que permitirá aos estados cortar alíquotas do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para motivar investimentos.
Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a medida pode servir para compensar a arrecadação de estados produtores, como o seu. Além disso, o fundo poderia destinar recursos aos estados consumidores, que hoje oferecem benefícios fiscais.
“Como estados que não têm estrutura de outros poderão crescer? Precisamos de outra política para termos capacidade de crescimento”, declarou Caiado.
Imposto único
Outro trecho importante é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituiria o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS.
Hoje, as duas primeiras contribuições são totalmente transferidas para os cofres da União, enquanto o IPI é dividido entre a União e os governos locais. Já o ICMS vai para os estados e o ISS fica com os municípios.
