É isso mesmo que você leu: o Senado poderá liberar bancos para executarem dívidas de forma extrajudicial. A proposta, conhecida como Marco das Garantias, busca reduzir o custo dos empréstimos no país e foi incluída pelo relator do texto, senador Weverton (PDT-MA), após aprovação na Câmara dos Deputados.
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Além disso, o projeto mantém o monopólio da Caixa Econômica Federal no penhor, evitando práticas abusivas nesse nicho de mercado. A expectativa é que a flexibilização das execuções extrajudiciais facilite o processo de recuperação de bens e reduza a inadimplência, o que impactaria positivamente no spread bancário.
Isso porque uma das justificativas para o alto custo do crédito no Brasil é a inadimplência e a dificuldade de garantir o pagamento da dívida. A proposta será discutida na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e, se aprovada, seguirá para o plenário da Casa, para que todos os legisladores possam votar.
Liberar bancos para cobranças extrajudiciais pode deixar o crédito mais barato
O texto original buscava tornar obrigatória a execução extrajudicial das dívidas, mas o modelo opcional foi proposto para atender ao pedido de ajuste feito pelo Executivo. A ideia agora é que o credor possa escolher entre a cobrança judicial ou extrajudicial, sendo esta última uma opção mais barata e com menor risco.
O projeto recebeu críticas devido ao receio de prejudicar os mais humildes, porém, o governo argumenta que a cobrança extrajudicial não afetaria pequenos devedores, uma vez que os bancos se dedicam principalmente à recuperação de débitos acima de R$ 100 mil.
“O projeto é muito relevante e vai baratear muito o custo do crédito no país”, apontou Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
Uma das mudanças propostas no projeto é permitir que um mesmo bem seja usado como garantia em diferentes empréstimos, ampliando o acesso a financiamentos mais baratos. Além disso, o texto original previa a criação da Instituição Garantidora de Garantias (IGG), responsável por gerir as garantias dos interessados em empréstimos, mas essa figura legal foi excluída devido à resistência das instituições financeiras e do Banco Central, que apontaram riscos de gestão e de impacto no sistema financeiro.
O projeto é considerado relevante pelo governo para reduzir o custo do crédito no país. No entanto, a quebra do monopólio da Caixa no segmento de crédito via penhor, proposta originalmente no projeto, foi descartada pelo relator no Senado devido à resistência da própria Caixa e a preocupações com práticas abusivas e riscos relacionados ao mercado do penhor.
A expectativa é que a aprovação do Marco das Garantias facilite o mercado de crédito, desburocratizando as regras e possibilitando juros mais baixos para os tomadores de empréstimos.
