Se você viu no novo programa de incentivos federais a oportunidade perfeita para lucrar na compra e revenda de carros zero km, saiba que seus planos podem estar equivocados. De acordo com a medida que libera os descontos, há regras que devem ser seguidas para que o veículo comprado com a isenção federal seja negociado para revenda.
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Dessa forma, o proprietário do veículo adquirido pelo programa só poderá revender o carro após seis meses da compra. O artigo 11 da Medida Provisória 1.175 determina que: “na operação de revenda de veículo sustentável antes de transcorrido o período de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou à concessionária, deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado concedido”.
Ou seja, quem vender o carro antes do prazo mínimo estipulado pelo governo, deverá recolher o equivalente ao desconto ofertado pelo governo. Assim, caso o consumidor tenha adquirido um Fiat Argo 1.0, por exemplo, com desconto de R$ 6 mil e decidir vendê-lo após cinco meses da compra, ele deverá pagar esses R$ 6 mil aos cofres federais. Caso o valor não seja pago, não será possível transferir o veículo para o novo dono.
Como funciona o novo programa de incentivos?
O novo plano divulgado pelo governo tem o intuito de reduzir o preço dos carros populares, ofertando descontos que vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, variando de acordo com os seguintes critérios estabelecidos pelo governo:
- Maior eficiência energética;
- Menor preço;
- Maior densidade industrial.
Desse modo, quanto maior a pontuação que o carro fizer dentro desses critérios, maior será o desconto aplicado. Esse valor será abatido no momento da compra junto à concessionária, sendo coberto pela montadora. Essa isenção será revertida em crédito tributário para as empresas.
Por fim, o intuito do governo é de suavizar a crise que vem sido enfrentada pelo setor automotivo, que corresponde a 20% do PIB da indústria de transformação. Cerca de 50% da capacidade instalada dessas empresas está ociosa devido a queda nas vendas. O programa permanece por quatro meses ou até que a renda disponibilizada pelo governo se esgote.
