Um projeto de lei complementar quer garantir o desconto de 40% no pagamento antecipado das multas. A possibilidade anima os motoristas infratores, que podem contar com um alívio no bolso ao quitar os valores das punições por cometer algumas infrações nas vias. Veja como funciona!
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O texto foi aprovado em uma primeira discussão durante uma sessão ordinária, na cidade de Ribeirão Preto. Segundo o projeto, os motoristas que reconhecerem a infração de trânsito antes da data de vencimento da multa poderão receber um desconto de até 40% no valor da penalidade. É isso aí. Vão pagar bem menos!
40% de desconto
Segundo o texto do projeto de lei complementar, a intenção é estimular os condutores a reconhecer as multas pelas infrações cometidas, sem passar pelo processo longo de recorrer, por exemplo. Ao apenas pagar as multas, isso certamente iria encerrar os processos de recursos, que geralmente levam anos nas instâncias administrativas de trânsito. Ao reconhecer a multa, os motoristas terão a oportunidade de garantir 40% de abatimento no pagamento.
Essa também é uma maneira de forçar as pessoas a cumprir com as suas obrigações ao quitar os valores pendentes. Segundo o texto do projeto, há algumas condições que devem ser seguidas para que o desconto seja garantido.
Para aproveitar esse benefício, o condutor que receber uma multa deve solicitar a aplicação do desconto junto ao órgão de trânsito municipal. Isso terá que ser feito por meio de um requerimento próprio para esse tipo de solicitação envolvendo as multas por infrações de trânsito.
O projeto agora depende de avaliação do prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, para que então o texto do projeto de lei seja aplicado no código legislativo da cidade.
Os motoristas da área aguardam ansiosos pelo desenrolar do projeto para saber se poderão, de fato, aproveitar o abatimento de até 40% no pagamento das multas. Independentemente do projeto, é importante que todos os condutores sigam à risca as leis de trânsito e evitem as infrações para garantir a segurança de todos.
