A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determina das diferenças entre ciclomotores (scooters), bicicletas elétricas e autopropelidos (skates e patinetes elétricos) entrou em vigor nesta segunda, 3. No entanto, a prefeitura do Rio de Janeiro ainda não decidiu sobre como será a fiscalização para identificar os abusos cometidos nesses veículos.
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De acordo com as novas medidas do órgão federal, os condutores de scooter precisam ter carteira de habilitação na categoria A, ou uma autorização ACC. Vale ressaltar que o modelo tomou conta da orla do Rio de Janeiro nos últimos meses.
Além disso, as scooters também precisam ser emplacadas, porém com um prazo maior para o proprietário adequar o veículo: dezembro de 2025. No entanto, o registro desses ciclomotores já poderá ser realizado a partir de novembro deste ano. O que ficou a cargo das prefeituras é decidir se esses veículos poderão ou não trafegar nas ciclovias o município, por exemplo.
Como será feita a fiscalização?
“Na prática, em lugar de limitar, essa resolução facilita a presença de ciclomotores nas ciclovias. As dificuldades vão começar no seguinte ponto: como um fiscal vai identificar visualmente a velocidade de um veículo?”, questionou Raphael Pazos, fundador e membro da Comissão de Ciclismo do Rio.
Dessa forma, Pazos sugere que, enquanto a regulamentação não seja divulgada esclarecendo todas as dúvida, os agentes de trânsito abordem os ciclistas que usem os modelos sem pedal. “Geralmente, os que não têm pedal são ciclomotores e de maior potência. A prefeitura ainda não vai conseguir coibir todas as irregularidades, mas ao menos restringiria a farra dos ciclomotores, que causam o caos e expõem outros usuários a acidentes”, explica.
Com isso, enquanto a legislação não é divulgada, a Orla do Rio se torna um ambiente perigoso para os pedestres. De acordo com a empresária Michelle Touceira, que conduz sua bicicleta elétrica há quatro anos, a presença de ciclomotores na ciclovia gera incômodo aos ciclistas. “Eles circulam em alta velocidade e são grandes, atrapalham muito o fluxo”, argumenta.
Medida não agrada a todos
A proprietária de três ciclomotores que são alugados no calçadão de Copacabana, não ficou contente com a resolução do Contran. “Tem muita gente se sustentando com o aluguel de ciclomotores e muitas pessoas usam esses veículos para trabalhar. Acho um absurdo essa regulamentação”, afirmou. Ela pediu para não ser identificada.
No entanto, o Contran esclarece que a exigência de habilitação e emplacamento dos ciclomotores já existia. Assim, o intuito da resolução é de tornar clara a definição de cada tipo de veículo e estabelecer regras para o seu uso.
Por fim, vale ressaltar que os ciclomotores são os veículos de duas rodas e que possuem velocidade máxima entre 32 km/h e 50 km/h.
