A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já encerraram o calendário de pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Setor Público (Pasep). Mais de 22 milhões de pessoas receberam os recursos neste ano.
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Entretanto, muitos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos ainda não aproveitaram a chance de sacar o valor. É importante estar atento aos prazos para não perder a data e acabar tendo que esperar mais tempo para ter acesso ao dinheiro.
Abono salarial PIS/Pasep
O abono é um benefício de até um salário mínimo (R$ 1.320) pago a funcionários da iniciativa pública e privada que cumprem alguns requisitos. Neste ano, as exigências para ter acesso ao dinheiro são:
- Ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Estar com os dados corretos na RAIS/e-Social enviado pelo empregador;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021, recebendo até dois salários mínimos mensais, em média.
Não têm direito aos repasses os trabalhadores rurais empregados por pessoa física, contratados por pessoa física, empregados por pessoa física equiparada a jurídica e profissionais autônomos.
Valores e prazo limite
Cada cotista recebe um valor proporcional ao tempo trabalhado durante o ano considerado para a apuração, que neste caso é 2021. Quem exerceu atividade durante um mês ganha 1/12 do piso nacional (R$ 110), e assim sucessivamente, até o limite de um salário mínimo completo para quem trabalhou 12 meses.
Os pagamentos começaram em fevereiro e terminaram no dia 17 de julho, mas todos os trabalhadores devem realizar o saque até o dia 28 de dezembro de 2023.
Quem perder o prazo para sacar o benefício terá que solicitar o valor por meio da abertura de um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência. O PIS/Pasep fica disponível por até cinco anos após o fim do prazo regular de saque.
Consulta e saque
É possível consultar o benefício por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais de atendimento do banco pagador.
A Caixa realiza os depósitos do PIS automaticamente para quem tem conta na instituição. Os demais trabalhadores recebem os valores por meio da poupança digital do aplicativo Caixa Tem. Já o Banco do Brasil deposita o Pasep em conta corrente ou poupança, além de disponibilizar o saque por meio do portal Gov.br para os não correntistas.
