Motoristas que precisam renovar ou tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisam ficar atentos a algumas mudanças na lei de trânsito. Agora, a fiscalização de um exame obrigatório ficou mais severa e pode gerar punições.
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A Lei 14.599/23 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao instituir o item 148-A, que afeta condutores com habilitação nas categorias C, D e E. A novidade diz respeito ao exame toxicológico.
A não apresentação desta comprovação agora impede o condutor de renovar ou tirar a CNH. Assim, ele só terá direito de dirigir garantido quando realizar o teste e o resultado der negativo.
A legislação afirma que o motorista com documento nas categorias mencionadas acima e idade inferior a 70 anos deve fazer um novo exame toxicológico a cada dois anos e seis meses, a contar da emissão da carteira.
Com a mudança condutores das categorias C, D e E cujo prazo de realização do exame venceu até 3 de setembro de 2017 deverão realizá-lo até 28 de dezembro de 2023. Caso contrário, ficarão impedidos de renovar o documento até apresentarem um teste com resultado negativo.
Menos acidentes
À reportagem do Estadão, o assessor jurídico do Sindicato representante das transportadoras de São Paulo (SETCESP), Narciso Figueirôa, afirmou que a novidade é uma das frentes da política pública de combate ao uso de drogas. Ele acredita que as medidas vão reduzir o número de acidentes de trânsito.
“Com essas novas regras, teremos maior segurança nas estradas e consequentemente reduziremos as alarmantes estatísticas de acidentes, trazendo assim benefícios para toda a sociedade” afirmou.
Das 11,4 milhões de pessoas habilitadas no país, cerca de 35% estão com o exame atrasado, ou seja, 4 milhões de motoristas. Em 2017, primeiro ano em que o teste foi exigido na íntegra, o número de acidentes com caminhões diminuiu 34%, enquanto os acidentes com ônibus tiveram queda de 45%.
