O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida já tem novas regras, com o objetivo de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Veja as regras e detalhes logo abaixo para conseguir um imóvel pelo programa e como fazer isso, baseado nas faixas de financiamento definidas pelo governo.
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Para se enquadrar no programa, as famílias devem ter uma renda mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas e renda anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As faixas de renda do programa foram atualizadas, sendo divididas da seguinte forma para áreas urbanas:
- Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640;
- Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
E assim para áreas rurais:
- Faixa 1: renda anual de até R$ 31.680;
- Faixa 2: renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800;
- Faixa 3: renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000.
Veja as regras de acordo com as faixas e quais os subsídios
No novo desenho do Minha Casa, Minha Vida os imóveis disponíveis variam de acordo com a faixa de renda. Para famílias das faixas 1 e 2, o valor do imóvel pode variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade. Já para beneficiários da Faixa 3, o valor máximo do imóvel é de R$ 350 mil.
O programa oferece subsídios para as famílias de baixa renda, e o valor varia de acordo com a faixa. Famílias da faixa 1 podem receber subsídios de até R$ 170 mil para áreas urbanas e R$ 75 mil para áreas rurais. Já as famílias das faixas 1 e 2 têm direito a um subsídio de até R$ 55 mil para a entrada do imóvel.
As taxas de juros também variam de acordo com a renda e a região de moradia. Elas vão de 4% ao ano a 8,16% ao ano, sendo que os cotistas do FGTS têm direito a taxas menores.
As famílias que se enquadram na Faixa 1 devem se inscrever na prefeitura de sua cidade para concorrer às unidades subsidiadas. Já as famílias das faixas 2 e 3 podem procurar diretamente as incorporadoras com imóveis do programa para fazer a simulação do financiamento.
O programa também oferece prioridade para algumas famílias, como aquelas de pessoas em situação de rua, com mulheres responsáveis, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, além das que estão em situação de risco e vulnerabilidade, em emergência ou calamidade, ou em deslocamento involuntário causado por obras públicas federais.
As mudanças no programa já estão em vigor, e a Caixa Econômica Federal começará a oferecer o financiamento com as novas condições a partir de 7 de julho. O Ministério das Cidades regulamentou as novas regras na última sexta-feira (30), e as medidas serão implementadas até o dia 17 de julho.
