A Câmara Dos Deputados retomou as discussões da reforma tributária na manhã desta quinta-feira (6), conforme acordado pelos líderes partidários. A previsão é que a votação comece a partir das 18 horas.
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O parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi apresentado na noite de ontem. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a versão é preliminar e o relator será substituída por um novo documento ainda hoje para incluir promessas feitas durantes as discussões mais recentes.
“Todas as conversas com todos os interlocutores e outras que serão feitas amanhã serão honradas no texto”, afirmou Lira.
Reforma tributária
A proposta prevê a unificação dos tributos federais PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará sob responsabilidade da União. Já o ICMS e ISS serão unidos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
O governo também propõe a transformação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em um tributo seletivo.
Um dos pontos de maior discussão é a criação de um Conselho Federativo para gerenciamento da arrecadação do IBS. Também estão previstos fundos de compensação para as perdas dos estados e para estimular o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
Segundo Lira, as propostas foram discutidas com governadores, prefeitos e representantes do agronegócio. ‘Tivemos acordos feitos hoje durante o dia sobre a contrapartida de ICMS de municípios, acordos feitos sobre o Conselho Federativo para ter transparência”, antecipou.
O presidente da Câmara declarou que a reforma é justa. “Essa PEC já cumpriu prazo de discussão extremada nesta Casa e no Senado e terá uma discussão longa na noite de hoje e amanhã durante todo o dia para que a gente possa chegar ao final do dia com a votação em primeiro turno com os devidos destaques”, acrescentou.
Questão de ordem
O deputado Zé Trovão (PL-SC) chegou a pedir o adiamento da votação, mas Lira negou a questão de ordem e afirmou que a PEC já foi bastante negociada.
“Essa PEC passou 101 sessões na comissão especial, quando o prazo máximo era 40, foi discutida em comissão mista na Câmara e no Senado e também em um grupo de trabalho por 120 dias. Todos nós temos interesse em contribuir com texto, e a única forma de agora ir para a frente é negociar no Parlamento”, concluiu.
