A reforma tributária, que encerrou as votações na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7), traz consigo diversas alterações nos impostos relacionados ao consumo, como os que incidem sobre a cesta básica e medicamentos, e afetarão o dia a dia da população brasileira.
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Isso porque essas mudanças terão impacto direto nos consumidores finais por meio dos produtos e serviços adquiridos. Lembrando que, agora, o texto foi enviado ao Senado, onde deve passar sem grandes dificuldades.
Veja como as mudanças da reforma afetarão o dia a dia com esses exemplos
Cesta básica
No parecer preliminar da reforma, divulgado pelo relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi incluída a isenção de impostos para a cesta básica, um tema que gerou bastante polêmica.
Ribeiro afirmou: “Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”.
No entanto, a reforma tributária ainda não especifica quais alimentos farão parte dessa cesta e, portanto, terão impostos zerados. O texto apenas prevê que uma lei complementar fará essa definição posteriormente.
Remédios
O texto da reforma tributária também prevê que alguns produtos terão uma alíquota de tributos reduzida pela metade em relação aos demais. Isso inclui medicamentos e outros itens, como serviços de educação, serviços de saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, entre outros.
Cigarros e bebidas alcóolicas
Com o intuito de desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcóolicas, a reforma tributária propõe um imposto federal sobre esses itens. Detalhes sobre esse imposto, como a alíquota, ainda serão definidos posteriormente.
Cashback
Outro mecanismo previsto na reforma tributária é o cashback de impostos, que consiste na devolução de parte do imposto pago ao consumidor, principalmente às famílias de baixa renda. Os detalhes sobre esse mecanismo serão estabelecidos em legislação específica.
Mudanças na prática
A transição para a maioria dos aspectos da reforma tributária terá um prazo de 10 anos, o que significa que ela só estará totalmente implementada em 2033. Isso implica que, a curto prazo, os consumidores não serão afetados pelas mudanças propostas no texto.
