O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de recursos para pagamento dos chamados atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ações de revisão ou concessão de benefícios para as quais não cabe mais recurso por parte da autarquia.
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Cerca de 109.403 segurados autores de 84.091 processos vão receber R$ 1.721.995.487,27 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Esse tipo de requisição de pagamento é usado quando os valores não ultrapassam 60 salários mínimos (hoje R$ 78.120).
Terão acesso aos recursos os requerentes de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários que tiveram as ações autuadas em junho deste ano. A consulta para descobrir se seu nome está na lista é simples e pode ser feita pela internet.
Números e valores
O CFJ envia os recursos para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizem os pagamentos. São cinco órgãos existentes no país, confira suas jurisdições:
- TRF 1ª Região: sediado no DF, tem jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
- TRF da 2ª Região: sediado no RJ, tem jurisdição no RJ e ES.
- TRF da 3ª Região: sediado em SP, tem jurisdição em SP e MS.
- TRF da 4ª Região: sediado no RS, tem jurisdição no RS, PR e SC.
- TRF da 5ª Região: sediado em PE, tem jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB.
O TRF-1 recebeu R$ 734.979.908,50 para quitar 37.781 processos de 44.138 beneficiários. Já o TRF-2 ganhou R$ 153.142.895,31 para pagar 6.780 processos com 9.119 beneficiários. Por sua vez, o TRF-3 usará R$253.385.814,70 para encerrar 8.599 processos, com 10.929 beneficiários.
A Justiça também liberou R$ 334.090.731,40 ao TRF-4 para quitar 17.164 processos com 22.297 beneficiários. Por fim, o TRF-5 recebeu R$ 246.396.137,36 para pagar 13.767 processos de 22.920 beneficiários.
Como consultar os atrasados
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, explica o Conselho.
Como mencionado, a consulta deve ser feita no site do TRF responsável por sua região, utilizando o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV e outras informações. Veja os endereços:
