A regulamentação do trabalho por aplicativo, serviços prestados por empresas como Uber, 99 e iFood, é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A falta de normas concretas para a categoria prejudica os trabalhadores e os deixa legalmente desamparados.
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Na tentativa de avançar com as negociações em prol de um marco regulatório, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um grupo de trabalho com representantes das empresas, do governo e dos trabalhadores. As reuniões do grupo começaram e foram divididas em dois subgrupos: um com motoristas de aplicativo e outro com entregadores de mercadorias.
O que esperar das discussões?
Em um documento apresentado ao governo, as empresas iFood, Uber, Buser, 99 e Amazon indicaram nove propostas, entre elas a criação de uma remuneração mínima e a inclusão dos trabalhadores no sistema previdenciário. Outros pontos são a fixação de um limite de jornada diária e a contratação de seguros contra acidentes.
A respeito da remuneração mínima, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) propôs o pagamento de um valor equivalente ao salário mínimo nacional de forma proporcional ao “tempo efetivamente e comprovadamente trabalhado”.
Entretanto, enquanto as empresas consideram o tempo de jornada apenas aquele em que os motoristas estão realizando os serviços, a categoria busca a contabilização de todo o tempo em que o profissional está disponível no aplicativo. Esse é um dos principais pontos de divergência entre os dois lados.
As centrais sindicais, que apresentaram outro documento com 12 demandas, reclamam da forma vaga como o empresariado colocou suas propostas.
“Da forma como eles colocaram aqui, não tem o que a gente quer. A categoria precisa que se veja todas as situações em saúde, segurança e remuneração” diz Edgar Francisco da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR).
Quando o marco legal será apresentado?
Os trabalhos do grupo para criação da regulamentação têm previsão de duração de 150 dias, prorrogáveis por igual período.
O MTE ainda não se pronunciou sobre os próximos passos, mas o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pretende apresentar uma proposta de regulamentação até o início do segundo semestre. Para isso, existem diversas reuniões agendadas até setembro.
