O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou em entrevista ao portal JOTA que o governo planeja enviar até setembro um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos. Segundo o ministro, o objetivo é ter essa regulamentação concluída no máximo até setembro.
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Desde o início de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu como prioridade a regulamentação do trabalho realizado por meio de plataformas.
Em 1º de maio, o Ministério do Trabalho criou um grupo tripartite composto por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores para elaborar a proposta. O ministro indicou que a regulamentação será “híbrida”, combinando direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com acordos negociados entre as empresas de tecnologia e as entidades representativas dos trabalhadores.
“Pode ter eventualmente, se for essa a vontade das partes, uma regulação híbrida. Pode ter. Nós não estamos ferrenhos para dizer ‘vai ser assim e vai ser assado’. Se fosse, eu não montava uma mesa de negociação. Fazia um projeto aqui da minha cabeça e mandava para o Congresso”, afirmou.
Regulamentação de trabalho por aplicativos não deve simular CLT
Apesar de não seguir a CLT, Marinho destacou que a remuneração mínima e a saúde do trabalhador serão as duas prioridades iniciais para a discussão. Ele ressaltou a importância de definir uma remuneração mínima para que os trabalhadores saibam qual é sua base de contratação.
“É preciso ter remuneração mínima e, a partir daí, os acordos coletivos. Não precisa estar tudo regulado pela lei”, sugeriu. “O trabalhador tem que saber qual é a sua base de contratação, a sua remuneração. Hoje você pega um Uber e sabe o quanto está pagando, mas não sabe quanto está sendo remunerado ao motorista pela sua corrida”, completa.
O ministro também expressou preocupação com a concentração do setor e afirmou que o objetivo da regulamentação é fomentar a concorrência e o surgimento de novas empresas.
Além disso, a expectativa é que o marco normativo busque promover um maior diálogo entre as empresas e os profissionais, oferecendo transparência nas punições e disponibilizando canais de comunicação para os trabalhadores. O grupo de trabalho realizará novas reuniões entre julho e agosto para finalizar os detalhes da proposta.
