O WhatsApp foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar uma indenização de R$ 5.000 por danos morais ao advogado João Vitor Rossi. Mesmo informada sobre o esquema, a empresa não excluiu um perfil falso que usava fotos da vítima para aplicar golpes.
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Após o pedido feito por Rossi, a Justiça tomou a decisão no último dia 19. O aplicativo até apresentou recurso em segunda instância, mas como não tem representação legal no Brasil, o juiz entendeu que a responsabilidade é do Facebook, seguindo precedente do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ambas as plataformas são controladas pela Meta, sediada na Califórnia, Estados Unidos. Questionado pela imprensa, o WhatsApp disse apenas que não comenta casos específicos.
Pedido de suspensão da conta
No dia 20 de janeiro, a comarca de Santa Adélia (SP) antecipou tutela com aplicação de multa de R$ 200 por cada dia que a empresa deixasse a conta do golpista ativa no aplicativo. O limite fixado era de R$ 5.000.
A companhia não suspendeu a conta nem tampouco pagou o valor estipulado pela justiça paulista. Atualmente, o estelionatário utiliza a foto de um homem em frente ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
A defesa do Facebook alega que o WhatsApp não tem poder para bloquear a linha telefônica do golpista, cujo número é (17) 99617-6879. Já Rossi afirma que quer a suspensão ou remoção da conta vinculada ao telefone, o que está previsto nos termos de uso do aplicativo.
O contrato para utilização da plataforma alerta que a empresa pode “modificar, suspender ou encerrar seu acesso ou uso dos nossos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, por exemplo, se você violar as disposições ou intenções destes Termos ou prejudicar, colocar em risco ou expor juridicamente a nós, nossos usuários ou terceiros”.
Como a vítima descobriu o golpe
Rossi entrou na Justiça no dia 7 de janeiro, após saber que o golpista entrou em contato com sua mãe no dia 5 do mesmo mês. Usando a foto do advogado paulista, o estelionatário também pediu um empréstimo de R$ 1.450 ao seu tio, Marcelo Rossi.
“Por sorte, esses familiares não caíram no golpe”, disse a vítima.
O boletim de ocorrência foi registrado na delegacia policial de Santa Adélia também no dia 5. Na mesma data, Rossi enviou um e-mail ao suporte do WhatsApp solicitando a remoção da conta mencionada no documento feito pela polícia.
Outros quatro e-mails foram enviados pelo advogado à empresa, que não respondeu o pedido. No dia 20, o juiz Felipe Ferreira Pimenta concedeu liminar baseada na possibilidade de exclusão da conta, conforme previsto nos termos de uso da plataforma, e no risco de prejuízos à vítima.
