Uma comissão mista no Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1172/23, que elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 em maio deste ano. Os congressistas também votaram a favor da ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para trabalhadores que ganham até R$ 2.640 por mês. A sessão ocorreu na tarde de ontem (8), no Senado Federal.
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Ambas as medidas estão em vigência desde o dia 1º de maio, quando foram aprovadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, por se tratar uma MP, era necessária a confirmação do Congresso para as mudanças continuarem em vigor.
Valorização do salário mínimo
A versão do texto aprovada pela comissão mista também cria novas regras para a política de valorização do salário mínimo. A partir de 2024, o reajuste do piso nacional será feito com base na inflação do ano anterior (medida pelo INPC), mais o percentual de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, para fins de cálculo do salário mínimo, será considerado o percentual acumulado em 12 meses até novembro. Caso o PIB não apresente variação positiva, o reajuste levará em conta apenas a inflação.
Considerando o crescimento de 2,90% do PIB em 2022 e a previsão de crescimento de 1,6% para este ano, o salário mínimo iria a R$ 1.461 em 2024.
“A nova política de valorização não provoca distorções nos custos de produção, tendo em vista que o ganho real concedido seria acompanhado pelo aumento da produtividade”, disse o relator do texto, deputado Merlong Solano (PT-PI).
“Acreditamos ser fundamental a definição de uma política de Estado que associe distribuição de renda ao incentivo ao desenvolvimento econômico, especialmente em tempos como o momento atual, de empobrecimento persistente da população e da classe trabalhadora fortemente impactada por restrições de direitos decorrentes de alterações legislativas passadas. O Congresso precisa assumir o protagonismo necessário para implementar o novo ciclo de valorização da remuneração de referência da sociedade”, completou.
