O grupo Alibaba, controlador da plataforma de comércio eletrônico AliExpress, aderiu ao Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Com a certificação, as compras de até US$ 50 (cerca de R$ 243) feitas no site e aplicativo da empresa ficam isentas do imposto de importação.
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O plano de conformidade criado pelo Ministério da Fazenda entrou em vigor em agosto e tem como finalidade evitar a sonegação de impostos. A primeira grande varejista asiática a aderir às regras foi a Shein, mas a autorização da startup de tecnologia norte-americana Sinerlog foi antes.
Encomendas com valor acima de US$ 50 continuarão sendo taxadas pelo imposto de importação, que tem alíquota de 60%.
Certificação do AliExpress
O prazo de habilitação da empresa asiática tem prazo indeterminado, embora o governo tenha citado em comunicado o “caráter precário” da decisão.
“Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico Alibaba.Com Singapore E-Commerce Private Limited”, diz o documento.
Plano de conformidade
As empresas que aderem às regras da Remessa Conforme garantem a isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50, mas não há mudança para produtos acima desse valor. Para garantir o benefício, é preciso informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos, no ato da compra.
Uma das facilidades garantidas pelo pagamento prévio dos impostos é a liberação imediata dos pacotes não selecionados para conferência, após escaneamento, quando chegarem ao Brasil. Os produtos liberados pela Receita seguirão diretamente para os consumidores, sem necessidade de verificação.
