O teto de juros do crédito consignado foi reduzido na última quinta-feira (17) pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Agora, a taxa que pode ser cobrada dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em empréstimos com desconto em folha está limitada a 1,91% ao mês.
Leia mais: Reajuste na gasolina: quanto será o aumento nas bombas e o impacto na inflação?
Já para as contratações feitas por meio de cartão de crédito consignado, o teto caiu para 2,83% ao mês. O limite máximo anterior das duas modalidades era de 1,97% e 2,89% ao mês, respectivamente.
Segundo o CNPS, o corte está ligado à redução da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Os juros básicos do país foram de 13,75% para 13,25% ao ano no início deste mês.
O corte foi aprovado por todos os conselheiros do colegiado, exceto Rafael Baldi, representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Juros ainda mais baixos
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou que o plano é continuar baixando o teto de juros do consignado do INSS à medida que o Copom corta a Selic. “Caindo a Selic, terá que cair [o teto do consignado], mas proporcional à redução da Selic”, afirmou.
Apesar da redução, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já praticam taxas mais baixas que o novo teto, diz Lupi.
Embora o CNPS seja responsável por definir um limite para os juros, os bancos têm autonomia para cobrar taxas mais baixas. Na Caixa, o teto do consignado é de 1,70% ao mês. Já o Banco do Brasil cobra entre 1,77% e 1,89% ao mês nos empréstimos com desconto em folha.
Após a publicação da decisão no Diário Oficial da União e de um normativo interno pelo INSS, a oferta de crédito consignado com juro superior ao teto ficará proibida.
