A semana começa com a possibilidade de apreciação de dois projetos importantes na Câmara dos Deputados. O primeiro é o arcabouço fiscal, novo conjunto de regras para as contas públicas apresentado pelo governo federal. O segundo é um texto que cria novas regras relacionadas a conteúdos protegidos por direitos autorais.
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Nos assuntos em destaque nesta segunda-feira (14), veja que o Ministério da Fazenda pode buscar novas formas de garantir isonomia às varejistas nacionais. Confira também os efeitos da chegada de uma nova frente fria no país.
Isonomia entre varejistas
O Ministério da Fazenda estuda uma maneira de garantir “isonomia” aos tributos cobrados de empresas brasileiras, declarou o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. A ideia é revisar a alíquota do imposto de importação sobre compras internacionais.
Atualmente, remessas entre pessoas físicas com valor de até US$ 50 são isentas do tributo. As empresas estrangeiras de comércio eletrônico que aderirem ao Programa de Remessa Conforme também poderão se beneficiar da isenção.
“Evidentemente, o varejo brasileiro, as empresas brasileiras, têm reclamado, dizendo que querem isonomia no tratamento tributário. E o que o Ministério da Fazenda tem dito é que vai haver isonomia”, disse Durigan.
“O que de fato a gente tem recebido das próprias empresas de e-commerce já são sugestões. Empresas já nos sugeriram 20% de Imposto de Importação federal. Em um segundo momento, a gente vai rever a tributação para que haja isonomia”, completou.
Arcabouço fiscal
O relator do projeto do novo arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que a análise do marco pode ocorrer ainda nesta semana. A nova regra proposta pelo governo Lula (PT) deverá substituir o teto de gastos, em vigor desde 2017.
Cajado disse que marcou uma reunião com os técnicos do governo nesta segunda-feira, para discutir as alterações feitas no texto pelos senadores.
Sobre a previsão de votação, o relator preferiu não confirmar uma data. “Não sei se vota. Aí depende do presidente Arthur (Lira) e dos líderes. Com o relatório pronto, segunda-feira vamos apresentar, fazer essa discussão. Eu espero que votemos”, disse.
PL dos direitos autorais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a Casa deve votar o Projeto de Lei 2370/19 ainda nesta semana. O texto cria regras para a publicação de obras protegidas por direitos autorais na internet sem autorização do titular.
Apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL prevê que o titular dos direitos sobre a obra possa notificar o provedor extrajudicialmente. Ele poderá exigir a remoção do conteúdo publicado indevidamente ou o pagamento da quantia correspondente, mesmo que a divulgação tenha sido feita por terceiro.
Se o titular escolher receber dinheiro pela divulgação indevida, o provedor terá que informar o número de acessos ao conteúdo, utilizando mecanismos de aferição. Em caso de obras com mais de um titular dos direitos autorais, se não houver consenso sobre o que fazer, o conteúdo será removido.
Frente fria
Uma massa de ar que predominou e derrubou as temperaturas no último domingo (13) deve avançar sobre o Paraná e sobre as regiões Sudeste e Centro-Oeste a partir desta segunda, aliviando o calor registrado na última semana. Não há risco de geada nessas áreas.
A queda nas temperaturas deve amenizar o calor atípico deste inverno, que vinha prejudicando as lavouras de trigo no Sul. Entretanto, a onda de frio pode afetar negativamente o florescimento precoce dos parreirais.
Ontem, geadas foram registradas em áreas de baixada do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Os meteorologistas também previram a chance de neve na serra catarinense.
