As discussões do novo arcabouço fiscal ganharão um novo capítulo nesta segunda-feira (21), quando líderes partidários da Câmara e técnicos se reúnem para discutir as mudanças no texto feitas pelos senadores. Já no Senado, os governadores das 27 unidades federativas devem discutir a reforma tributária até a próxima semana.
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Outro tema em destaque é a inclusão de 300 mil famílias na folha de pagamento do Bolsa Família. Outras milhares foram excluídas por não satisfazerem os critérios de elegibilidade do programa.
Ainda nos principais assuntos do dia, veja que a Caixa planeja voltar a assumir a loteria instantânea, popularmente conhecida como “raspadinha”.
Arcabouço fiscal
Líderes partidários e técnicos devem se reunir às 19h de hoje para discutir o novo marco fiscal, afirmou o relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). A ideia da reunião, que foi adiada na semana passada, é debater as mudanças realizadas pelos senadores.
Cajado acredita que a votação do projeto pode ocorrer ainda nesta semana ou até o fim de agosto. O relator afirma que defenderá a sua versão, sem as alterações feitas no Senado, mas que não fará oposição caso haja consenso entre os líderes.
“Não farei mais cavalo-de-batalha sobre os pontos que eu entendo que devam ser mantidos. Despesa é despesa, independente da meritocracia daquela área. Acho injusto colocar ciência e tecnologia fora da base de gastos e não colocar o Bolsa Família ou as despesas com a saúde”, disse o relator.
Em junho, o Senado em junho modificou o marco fiscal para remover do teto de despesas o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e os gastos com ciência, tecnologia e inovação.
Bolsa Família
O Bolsa Família realiza nesta semana novos pagamentos para cerca de 21,1 milhões de famílias. O volume de beneficiários teve aumento de 300 mil entre julho e agosto, resultado de novas inclusões no programa.
Por outro lado, cerca de 99,7 mil famílias foram excluídas por não satisfazerem os critérios de elegibilidade, como estar com o CadÚnico atualizado ou ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
Neste mês, o valor médio do benefício pago aos aprovados subiu de R$ 684,16 para R$ 686,04. O investimento federal na nova parcela foi de R$ 14,2 bilhões.
Os repasses ocorrem de forma escalonada, considerando o Número de Identificação Social (NIS) dos cidadãos. Hoje é a vez dos beneficiários com NIS final 2 terem acesso aos repasses, que seguem até o próximo dia 31.
Reforma tributária
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que os 27 governadores do país farão uma reunião no próximo dia 29 para discutir a reforma tributária. A ideia é ouvir as considerações dos governantes sobre as mudanças esperadas com a aprovação do texto.
“Permitiremos que todos os governadores possam se pronunciar da tribuna do Senado sobre a reforma, trazendo elementos, pontos de reflexão e críticas para que a gente faça o melhor trabalho possível”, afirmou.
O Plano de Trabalho apresentado pelo relator da matéria na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê um total de oito audiências públicas para a tramitação da PEC 45 no Senado. Também haverá audiências separadas para discutir o impacto da reforma em setores como indústria, serviços e agropecuária.
Pacheco espera votar o texto até outubro. No entanto, caso o documento passe por mudanças, terá que ser submetido a uma nova análise dos deputados.
Raspadinhas
A Caixa Econômica Federal pode voltar a assumir a loteria instantânea, as chamadas “raspadinhas”, a partir do segundo semestre deste ano. A declaração foi feita pela presidente do banco, Rita Serrano.
“Estamos nos preparando para voltar a assumir a loteria instantânea”, afirmou em entrevista. Segundo ela, o banco também quer competir em outras modalidades de loteria.
A raspadinha (antiga Lotex) foi extinta em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB). Com a recriação do produto, o governo Lula planeja arrecadar até R$ 5 bilhões.
