Nos assuntos em destaque nesta quarta-feira (23), você vai ver que a Aneel está promovendo uma audiência pública para avaliar uma redução de até 36,9% nas bandeiras tarifárias de energia. As contribuições do público serão aceitas até o dia 6 de outubro.
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No Congresso, líderes da Câmara e integrantes do governo seguem negociando a aprovação do novo arcabouço fiscal. Já a Comissão Especial sobre Direito Digital da Casa realiza hoje sua primeira audiência pública.
Veja também mais detalhes sobre o onda de calor que eleva as temperaturas para próximo e até acima dos 40ºC nesta semana.
Conta de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o início, nesta quarta-feira, de uma consulta pública para avaliar um corte de até 36,9% nas bandeiras tarifárias. Esse sistema resulta na cobrança de uma taxa adicional na conta de luz, calculada com base nas condições de geração de energia elétrica no Brasil.
O plano é reunir sugestões e contribuições sobre o tema até o dia 6 de outubro. A proposta dos técnicos do órgão regulador é reduzir as bandeiras para os seguintes valores:
- Amarela (-36,9%): de R$ 2,989 para R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh);
- Vermelha 1 (-31,3%): de R$ 6,500 para R$ 4,463 a cada 100 kWh;
- Vermelha 2 (-19,6%): de R$ 9,795 para R$ 7,877 a cada 100 kWh.
A bandeira verde continuará representando a inexistência de taxas adicionais na conta. Esses indicadores são acionados por meio de sistema baseado no custo para produzir energia elétrica no Brasil, ou seja, quanto mais cara a geração, mais alta a tarifa extra.
Onda de calor
A semana é marcada por uma poderosa onda de calor que pode levar as temperaturas a baterem recordes em vários estados. Os mais afetados serão Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.
O Centro-Oeste e o Sudeste serão as regiões mais prejudicadas entre quarta e quinta-feira, com os termômetros marcando até acima de 40ºC nesses dois dias.
“Embora calor muito intenso não seja incomum de ocorrer às vezes no Sudeste nesta época, e bastante frequente no Centro-Oeste pelo auge da estação seca, o que se espera nesta semana excederá os padrões climatológicos de agosto em muitas cidades”, explica o Metsul.
A recomendação do Inmet é manter a hidratação e evitar o desgaste físico nas horas mais secas do dia, além de ficar longe do sol nos horários de pico. Perto do fim de semana, a situação deve melhorar um pouco, mas “seguirá muito quente na maior parte do centro-oeste, no norte de São Paulo e em parte do Estado de Minas Gerais”, completa o Metsul.
Arcabouço fiscal
O projeto de lei complementar do arcabouço fiscal pode ser votado até esta quarta-feira, disse o relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP). O documento está travado na Câmara desde junho, após ter sido modificado no Senado.
Na última segunda, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e outras lideranças da Casa se reuniram para discutir o assunto. A reunião também contou com a presença do ministro da Fazenda adjunto, Dario Durigan, e do secretário especial da Casa Civil, Bruno Moretti.
A ideia é que a votação ocorresse ainda na terça, mas como não houve acordo, as discussões foram prolongadas. Segundo Cajado, as principais dúvidas sobre as mudanças já foram esclarecidas.
Direito digital
A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados se reúne hoje para sua primeira audiência pública. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos) e representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central e da Receita Federal serão ouvidos a pedido do relator.
O grupo foi criado para avaliar propostas para atualizar a legislação brasileira aos avanços tecnológicos e criar a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital.
“Nos últimos anos estamos nos desenvolvendo e nos reinventando por meio da tecnologia. Tais mudanças na conexão devem ser incorporadas ao direito possibilitando a criação de novas leis, bem como a adaptação das já existentes”, disse Andrada.
