O julgamento do STF que vai decidir sobre a possibilidade de descriminalização de drogas para consumo próprio no país deve ganhar um novo capítulo nesta quinta-feira (17). Até o momento, quatro ministros já se posicionaram de forma favorável ao tema.
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No campo da economia, o presidente do Banco Central elogiou a decisão da Petrobras de reajustar os preços da gasolina e do diesel. Já os especialistas do mercado acreditam que o governo federal pode garantir o cumprimento de metas fiscais sem aumentar a arrecadação, desde que aposte em reformas e privatizações.
Entre os assuntos em destaque do dia, veja também que um ciclone extratropical deve levar chuvas intensas e até tempestades para parte do Brasil hoje. Confira mais detalhes a seguir.
Descriminalização das drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, que prevê a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Brasil. O tema começou a ser julgado em 2015 e foi retomado no dia 2 de agosto.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram a favor de alguma forma de descriminalização. Último a votar, Moraes propõe que a regra afete apenas o porte de maconha por usuários, com limite de 60 gramas ou até seis plantas fêmeas.
O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, pediu para que o julgamento fosse adiado para analisar melhor as ponderações dos colegas antes de proferir seu voto. Mendes foi o único que votou a favor da descriminalização do porte de todas as drogas, sem a criação de critérios.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou após a sessão que uma decisão favorável será um “equívoco grave”, acrescentando que a discussão do tema caberia apenas ao Congresso Nacional.
Combustíveis
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, declarou que o reajuste no preço da gasolina e do diesel pela Petrobras foi uma decisão “acertada”. A gasolina teve aumento de R$ 0,41 por litro, enquanto o diesel subiu R$ 0,78.
“Ontem, tivemos o reajuste dos combustíveis que vai ter um impacto no ano de 2023. Confesso que achei acertado, acho que é acertado. Não é bom ter um distanciamento muito grande do preço [em relação ao mercado externo], mesmo tendo um impacto que, para a gente, é negativo,” disse Campos Neto.
Segundo a Petrobras, o reajuste foi necessário para equilibrar o preço do mercado doméstico com as cotações internacionais. Apesar da decisão, ambos os combustíveis acumulam queda no ano e continuam abaixo da cotação internacional.
Reforma e privatizações
Medidas como a reforma administrativa e as privatizações permitiram ao governo federal cumprir suas metas fiscais sem precisar mexer na arrecadação, avaliam especialistas consultados pela CNN.
“É absolutamente possível compor o plano macrofiscal com medidas pelo lado do gasto. Reforma administrativa, fusão de política sociais e redesenho do abono salarial são as medidas mais óbvias, que trariam ganho fiscal e maior eficiência ao gasto público”, opina o economista Gabriel Barros, da Ryo Asset.
Para o professor de finanças aplicada ao Mercado da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Alexandre Ripamonti, o corte de despesas é o caminho ideal. “De fato a melhor solução técnica seria abrir mão do que não é função do Estado, privatizar as estatais e tentar fazer o serviço de casa, para gastar menos em administrar toda a estrutura”, diz.
Se o Orçamento não mostrar como o governo pretende zerar o déficit fiscal em 2024, o arcabouço fiscal pode perder credibilidade. “O governo ancorou o mercado na capacidade de zerar o déficit em 2024, que é relevante, inclusive, por ser o primeiro ano de vigência do marco. Descumprir tão cedo este plano de voo seria negativo para a credibilidade e confiança na trajetória fiscal”, completa Gabriel Barros.
Ciclone
Um ciclone extratropical que avança pelo centro-sul do país provocará chuvas intensas e tempestades na Região Sul, no Mato Grosso do Sul e em parte do Sudeste. As instabilidades se espalham pelo sul do Rio Grande do Sul até o meio da tarde desta quinta-feira.
Entre o fim da tarde e o início da noite, o tempo estável atinge também o oeste, sul e a região da Campanha gaúcha. Há potencial de ocorrência de granizo nessas áreas.
As instabilidades também se formam no nordeste do Rio Grande do Sul, no centro e norte de Santa Catarina e no leste do Paraná. Nesses locais, podem haver pancadas de chuvas isoladas.
