Uma nova lei foi instaurada pela União Europeia e promete mudar a forma como a internet é utilizada em todo mundo. Devido à nova legislação, as grandes empresas de tecnologia já estão se preparando para atuar conforme as regras recentemente impostas, que passarão a valer a partir dos próximos meses.
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União Europeia implementa mudanças
Mesmo que a legislação seja somente para a Europa, os seus efeitos podem ser globais, segundo à análise feita pelo Wall Street Journal. Isso, porque os regulamentos estabelecidos pela UE podem servir como modelo para outros países, fazendo assim com que as empresas de tecnologia apliquem as mudanças em todo o mundo.
Um dos grandes exemplos dessa influência em território brasileiro é o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. O PL foi inspirado na Lei de Serviços Digitais da União Europeia, visto que o mesmo foi até citado no texto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP).
O que muda com as novas leis?
Em julho do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou duas leis. Uma é focada nas práticas anticompetitivas e a outra tem relação com o conteúdo ilegal na UE. Sendo assim, a Lei dos Mercados Digitais (DMA) tem o intuito de impedir que companhias forcem o usuário a utilizar ou consumir somente os produtos de suas plataformas.
Além disso, a lei também determina restrições acerca do uso dos dados pessoais dos usuários, exigindo que as plataformas peçam consentimento pelo uso para o rastreamento de atividades com fins de publicidade. As empresas deverão também possibilitar a exclusão de aplicativos que vêm pré-instalados nos dispositivos.
A DMA já está em vigor, porém as empresas serão obrigadas a cumpri-la apenas a partir de 2024.
Já em relação à Lei de Serviços Digitais (DSA), as big techs deverão regular os conteúdos ilegais dentro das plataformas, dando aos usuários um meio para que as reclamações sejam feitas. Com ela, as plataformas deverão ser transparentes sobre a forma usada para moderar e intermediar as informações online. Caso as empresas não cumpram as novas leis, uma multa de até 20% da receita anual da empresa será cobrada.
Como as empresas estão se adequando?
O Google está desenvolvendo uma nova tela de escolha para os smartphones, permitindo assim que o usuário utilize outro navegador além do Chrome. Já no caso da Apple, está em desenvolvimento uma nova maneira de instalar aplicativos fora da App Store.
A gigante Meta está construindo ferramentas que vão notificar os usuários e permitir que eles recorram à plataforma quando os seus conteúdos estiverem menos visíveis nas redes da empresa. Seguindo no mundo das redes sociais, o TikTok anunciou que irá fornecer a opção dos usuários de escolher por um feed que mostra os conteúdos com base na popularidade local em vez dos dados de personalização.
Por fim, a Amazon anunciou um novo canal de contato para que os clientes possam sinalizar produtos e conteúdos ilegais encontrados na plataforma. Além disso, a plataforma passou a fornecer mais informações sobre os vendedores terceirizados que utilizam a Amazon para realizar as vendas.
