O microempreendedor individual (MEI) é uma das principais classes de profissionais autônomos que desejam regularizar os seus negócios. Após uma decisão divulgada pelo Governo Federal, agora é necessário que os profissionais dessa categoria se atentem aos parâmetros que foram alterados. Com as mudanças, muitos autônomos deixaram de se enquadrar no grupo, mas ainda não sabem.
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Atualmente, para se tornar ou se manter como um MEI, a empresa só poderá ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, o que representa cerca de R$ 6.750 mensais. Caso o empreendedor ultrapasse esse faturamento, será necessário migrar para uma categoria acima, a de microempresa. Nesse caso, o ganho anual poderá ser de até R$ 360 mil, cerca de R$ 30 mil por mês trabalhado.
Infelizmente, esse não é o único ponto que deve ser levado em consideração na hora de se manter como MEI. A decisão divulgada recentemente exclui algumas atividades que já não poderão ser enquadradas na categoria. Com isso, será preciso que o empreendedor mude a sua empresa de grupo para não trabalhar na ilegalidade.
Quais atividades não podem mais ser MEI?
Com a decisão mais recente em relação à categoria, ficou decidido que algumas profissões, como tosador de animais, operador de marketing, proprietário de bar e editor de jornais, já não podem mais ser enquadrados como microempreendedor. Além dessas atividades, os dedetizadores, pirotécnicos, coveiros e outros também deverão trocar de categoria para continuar atuando sob lei, como deve ser.
Desse modo, caso a sua profissão seja uma das que não estão mais disponíveis, será preciso tornar o seu negócio uma microempresa (ME). Para isso, será necessário definir o nicho de sua empresa antes da criação. Também precisará mudar o CNPJ para a nova categoria. No caso das ME, é exigido a solicitação de um alvará e autorização de seu município.
Ademais, vale lembrar que a realização de trabalhos sem a regularização e autorização do governo pode gerar verdadeiros problemas judiciais para os empreendedores. Sendo assim, caso o seu negócio já esteja crescendo ou você não se encaixe como MEI, regularize a empresa o quanto antes para conseguir continuar com o seu trabalho.
