O Grupo de Trabalho Tripartite criado pelo governo Lula (PT) para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo apresentou uma proposta interessante recentemente. A ideia é garantir um ganho mínimo para os motoristas e entregadores de plataformas.
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A proposta da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) foi elaborada a partir das Diretrizes de Ganhos Mínimos, apresentadas nas reuniões de julho. Se a ideia sair do papel, os trabalhadores poderão contar com alguma segurança financeira, o que não possuem atualmente.
O texto prevê a adoção de um valor mínimo por hora trabalhada equivalente a 262% do salário mínimo nacional vigente para quem realiza o transporte privado individual de passageiros. O cálculo inclui custos médios de operação, como combustível, manutenção do veículo e outros.
A criação do ganho mínimo está de acordo com boas práticas internacionais e não impede que os trabalhadores ganhem mais, segundo a entidade.
Principais pontos da proposta
Valor por hora
O valor mínimo será calculado com base no período efetivamente trabalhado, incluindo o tempo de deslocamento até o passageiro ou mercadoria e seu transporte até o seu destino. Quando for possível o agendamento prévio da viagem, o parceiro receberá apenas pelo valor referente à corrida.
O texto prevê que o período em que o profissional está apenas logado no aplicativo não será considerado para fins de remuneração. Segundo as empresas, eles podem estar inativos ou logados em várias plataformas ao mesmo tempo, além de poderem recusar viagens.
Custos médios
Os custos associados ao trabalho serão contabilizados no preço final cobrado do cliente, garantindo que o ganho por hora seja maior que o salário mínimo. A Ambiotec, entretanto, aponta que é tecnicamente inviável medir os custos para cada motorista.
Em contrapartida, as plataformas propõem que o cálculo tenha como referência uma média de custos de operação mais próxima possível da realidade.
Parâmetro proporcional
Ainda sobre o cálculo dos custos de operação, ele será feito de maneira proporcional ao tempo ou aos quilômetros efetivamente percorridos pelos motoristas. Os gastos associados ao trabalho serão separados dos demais usos, especialmente de caráter pessoal.
Custos essenciais
Os custos previstos na proposta de ganho mínimo da Amobitec são apenas os essenciais e diretamente relacionados ao trabalho no aplicativo. Gastos com benefícios de saúde seguem em discussão no contexto das garantias de seguridade social e previdência.
Verificação mensal
Considerando que cada empresa possui modelos de negócio e de precificação diferentes, a verificação da aplicação dos valores mínimos para apurar os ganhos será feita mensalmente. Assim, a apuração ocorrerá ao fim de cada mês.
