O prazo para resgatar as cotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) terminou na última sexta-feira (5) para todos os brasileiros. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,4 milhões de trabalhadores tinham direito ao dinheiro “esquecido”.
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Entretanto, boa parte dos recursos não foram resgatados por seus donos e serão transferidos ao Tesouro Nacional. Mesmo após a transferência, ainda será possível solicitar os valores, mas será necessário entrar com um recurso administrativo.
Já a consulta do saldo continua disponível no aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O prazo para realizar o saque junto à União termina em cinco anos, mas as regras para fazer a solicitação ainda não foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
PIS/Pasep “esquecido”
As cotas são recursos do antigo Fundo PIS/Pasep, que após sua extinção teve os valores transferidos para o FGTS. Tem direito a parte dos valores o trabalhador que atuou com carteira assinada entre 1971 a 1988, seja na iniciativa pública ou privada, e ainda não retirou a quantia.
Caso o cotista já tenha falecido, seus herdeiros podem resgatar o dinheiro após comprovação do vínculo.
Antes do fim do prazo, bastava acessar o aplicativo FGTS, clicar na opção “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e enviar os documentos exigidos para receber as cotas. Os valores eram enviados para a conta bancária de escolha do trabalhador ou disponibilizados para saque nas agências da Caixa e casas lotéricas.
Agora, com o término do período de saques, o cotista terá que aguardar a publicação de uma portaria com os procedimentos para solicitação dos recursos junto à União.
