O limite de faturamento anual permitido ao Microempreendedor Individual (MEI) pode mudar em breve. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), liderado por Geraldo Alckmin, propôs a ampliação do teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil ao ano.
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A mudança já foi aprovada pelo Comitê Técnico MEI, e agora o governo avalia a melhor forma de encaminhar o texto ao Congresso Nacional.
O documento também prevê a criação de uma nova alíquota de recolhimento para o Simples Nacional, mas apenas para quem ganha entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil. A ideia é manter a contribuição de 5% do salário mínimo mais impostos aos que faturam até R$ 81 mil, e elevar o valor somente para quem fatura acima disso.
Assim, o novo valor da contribuição para o segundo grupo será de R$ 181,14, acréscimo correspondente a 1,5% de R$ 12.076,00, o novo teto mensal de faturamento proposto para os MEIs.
“É preciso ter mecanismos de aperfeiçoamento da lei para que o MEI se sinta seguro para crescer”, defendeu Raissa Rossiter, diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual do Fórum das MPE.
Troca de modalidade
O MDIC estima que cerca de 470 mil empresas brasileiras podem se transformar em MEI após o reajuste do teto. Hoje, o país tem 15,4 milhões de empreendedores individuais.
Por isso, além de ajustar o limite de faturamento, o governo também quer criar uma “rampa de transição” para oferecer mais tempo de transição aos que ultrapassarem os limites da modalidade. Em casos como esse, é preciso pagar a diferença e alterar o enquadramento da empresa para ME ou EPP.
A ideia é garantir 180 dias para que o microempreendedor que ultrapassar o teto em até 20% faça os ajustes. Durante esse período, ele não precisará emitir notas fiscais de todas as vendas, nem tampouco procurar a Junta Comercial ou contratar contador.
