Milhares de consumidores e credores da 123 Milhas ficaram frustrados com a notícia de que a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial na última terça-feira (28). Ao comunicar a decisão, a companhia afirmou que tentará “assegurar o cumprimento dos compromissos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.
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O passo agravou ainda mais a situação de quem já estava inseguro após o cancelamento das viagens promocionais compradas para viajar setembro e dezembro de 2023. Agora, os clientes temem perder o dinheiro investido nos pacotes e passagens.
Detalhes sobre o caso
A 123 Milhas anunciou, em meados de agosto, a suspensão das viagens da linha Promo com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. Esse tipo de produto, conhecido como flexível, permite que a empresa ofereça passagens com flexibilidade de 24h em relação à data escolhida (ida e volta).
Segundo a companhia, a suspensão é resultado da “a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.
Com o cancelamento, muitos consumidores abriram processos administrativos junto aos Procons e à Senacon, além de ações judiciais. Os clientes pedem reparação de danos, como a garantia do reembolso dos valores pagos.
Menos de duas semanas após o escândalo, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, que tem como objetivo evitar a falência durante uma crise financeira. “A RJ representa uma etapa anterior à falência e, portanto, nada deveria mudar com relação aos consumidores nessa fase. A RJ possibilita que a empresa discuta e defina junto aos credores uma saída para a crise vivenciada”, explica o advogado Victor Hanna, sócio do Goulart Penteado Advogados.
Como isso afeta o consumidor
Caso o pedido de recuperação judicial seja acatado pelo juiz, a 123 Milhas terá que apresentar um plano de recuperação, que também deverá ser aceito pela Justiça. Se isso ocorrer, um dos benefícios previstos é a suspensão de ações judiciais em fase de execução (pagamento) pelo prazo de até 180 dias.
Assim, o consumidor pode ter que esperar mais tempo para receber os valores que lhe são devidos. “Quem comprou a viagem até 28 de agosto, antes do ingresso do pedido de recuperação judicial, e ainda não teve sua passagem emitida receberá os créditos de ressarcimento somente de acordo com os critérios definidos a partir do plano da RJ”, detalha o advogado Tiago Mackey, sócio do dcom advogados.
O especialista lembra que isso não significa o fim da empresa, que pode continuar atuando no mercado e emitindo novas passagens.
Antes do pedido de recuperação judicial, a companhia informou que os valores serão devolvidos em forma de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado”. Entretanto, o resgate atualmente está indisponível.
“A 123milhas informa que protocolou junto ao Tribunal de Justiça de MG hoje, 29/08/2023, um pedido de Recuperação Judicial com o objetivo de superar esse momento e propor uma saída de viabilidade financeira. Por essa medida, a empresa está impedida temporariamente, sob as penalidades da lei, de realizar pagamentos de qualquer natureza, referente a transações realizada até a data de 29/08/2023. Dessa maneira, enquanto estiver em tramitação o processo de Recuperação Judicial, seu voucher não poderá ser solicitado”, comunicou a empresa em seu site.
O sócio do Goulart Penteado Advogados lembra que, apesar do comunicado, a empresa não está desobrigada a cumprir a prestação de serviços, exceto caso saia uma decisão judicial nesse sentido.
Orientações dos especialistas
A companhia ainda não informou se os consumidores que solicitaram o voucher até 28 de agosto conseguirão o ressarcimento, nem tampouco se as viagens a partir de 2014 serão canceladas. Já o consumidor recebeu a passagem, localizador ou e-ticket pode ficar tranquilo, pois sua viagem está confirmada.
A recomendação dos especialistas é registrar uma reclamação contra a 123 Milhas na plataforma Consumidor.gov.br e buscar atendimento no Procon de sua região. “Se ainda assim o problema persistir, o consumidor pode ingressar com uma ação judicial para tentar recuperar o prejuízo”, diz Hanna.
“Não fique parado. É possível que você receba a totalidade do valor do dano ou parte dele a depender do que for aprovado em assembleia”, completa o Fernando Brandariz, advogado especializado em recuperação judicial.
