A Justiça acaba de tomar uma decisão importante sobre a disputa judicial entre a Uber e a StopClub, uma startup brasileira com serviços voltados para motoristas de aplicativo. A empresa incomodou a gigante do ramo de transporte por aplicativos com seus serviços.
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A ferramenta permite que o motorista recuse as viagens de forma automática e calcule quanto vai receber por cada corrida.
No dia 4 de agosto, a 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a StopClub suspenda os serviços em até cinco dias, a pedido da Uber. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 5 milhões.
Segundo a decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, o “uso das funcionalidades disponibilizadas pela StopClub”, possivelmente faz com que os usuários do aplicativo de transporte não consigam uma corrida, o que também prejudica a Uber.
“Ao menos em princípio, o sistema criado pelo réu [StopClub] interfere na relação entre a Uber e os motoristas, coletando informações e interagindo diretamente com o sistema da Uber, como se fosse o motorista”, diz o magistrado na liminar.
Recurso
A StopClub apresentou um recurso contra a liminar no dia 9 de agosto, cinco dias após a decisão. A startup nega violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e afirma que utiliza um terceiro aplicativo, o MacroDroid, que permite a automatização de tarefas e ações no celular.
“Toda vez que surge uma oferta de viagem na Uber ou na 99, por exemplo, o MacroDroid entende que este evento ocorreu e em seguida executa as ações pré-programadas na Macro Cálculo de Ganho, desde que os aplicativos dessas empresas estejam abertos em primeiro plano”, detalhou a companhia.
Já a Uber afirmou em nota que “não é permitido o uso de sistemas ou ferramentas de automação durante o uso do aplicativo, como robôs que fazem intervenções no lugar de ações humanas.”
“O funcionamento de robôs como esses viola os Termos Gerais de Uso da plataforma e prejudica usuários e motoristas parceiros, afetando a confiabilidade da plataforma como um todo”, acrescentou. O recurso ainda não foi julgado pela Justiça paulista.
Condições ruins
Na visão do CEO da StopClub, Luiz Gustavo Pereira das Neves, os condutores não devem aceitar viagens ruins ou “pagar para trabalhar”. “Vocês [motoristas] não têm que tirar dinheiro do seu bolso e aceitar corrida que vai levar prejuízo porque é assim que a dona Uber quer. Isso é um absurdo”, disse.
A Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativo do Estado do Espírito Santo (Amapes) se posicionaram contra a Uber e outros aplicativos de transporte, afirmando que os trabalhadores sofrem com “as más condições de trabalho”, o que incentiva a “busca por ferramentas que permitam uma qualidade de vida mais digna à categoria.”
Cerca de 100 mil motoristas e entregadores de 800 cidades brasileiras utilizam o aplicativo StopClub. Já a Uber tem mais de 122 milhões de usuários e cerca de 5 milhões parceiros no mundo.
