Em maio deste ano, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que cria a política anual de valorização do salário mínimo. O texto aguarda análise da Câmara dos Deputados, mas ainda não há data para sua apreciação.
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Se o texto for aprovado, a correção do salário mínimo será mais feita não apenas para repor perdas, mas também para garantir um ganho real aos trabalhadores todos os anos. A ideia é calcular o piso nacional com base na inflação do ano anterior, mais o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
A inflação será medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Nos anos em que o PIB eventualmente apresentar resultado negativo, o cálculo levará em conta apenas o índice para o aumento.
Com a criação dessas regras, o governo eliminará a necessidade de negociar o salário mínimo com o Congresso todos os anos, tornando o processo mais automático.
Valor já é conhecido?
Ainda não é possível confirmar o valor do mínimo de 2024, já que essa resposta depende de resultados ainda não consolidados, como o PIB e o INPC. Entretanto, já existem algumas estimativas feitas por especialistas.
Um deles é Tiago Sbardelotto, da XP. Segundo o economista, o valor pode chegar a R$ 1.442 no próximo ano. Ele considera em seus cálculos a previsão de 6,1% para a inflação de 2023 e o crescimento de 2,9% do PIB em 2022.
Também existe uma estimativa feita pelos técnicos do governo, que acreditam que o piso nacional ficará em torno de R$ 1.429 em 2024, considerando a inflação estimada em 5,4%.
É importante pontuar que essas são apenas previsões, o que significa que se qualquer um dos elementos envolvidos na conta ficar acima ou abaixo do estimado, os valores também vão mudar.
Início dos pagamentos
O projeto encaminhado ao Congresso que cria a política de valorização do salário mínimo ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso receba o aval dos parlamentares, entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2024.
O especialista da XP calcula que o reajuste do piso nacional para R$ 1.441 geraria um gasto extra de R$ 46,7 bilhões para os cofres públicos.
