A SHEIN decidiu unir forças aos Correios e foi a pioneira a adotar o programa “Remessa Conforme”, desenvolvido pelo Governo Federal. De acordo com o portal Valor Econômico, a empresa já teria formalizado e assinado o contrato com os Correios, tendo aceitado os termos do programa e protocolado o pedido de adesão junto à Receita Federal.
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SHEIN inova outra vez
Caso a documentação apresentada pela empresa esteja correta, a previsão é que a certificação da SHEIN seja liberada rapidamente. Assim que habilitada, a varejista já poderá começar as suas operações sob as regras estabelecidas pelo programa. A empresa afirmou que está muito “comprometida com o novo plano de conformidade e continuará a trabalhar para fortalecer o setor de e-commerce no país e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros”.
Como funciona o Remessa Conforme?
Com o programa do Governo Federal, as companhias passam a contar com a isenção em pedidos de até US$ 50 no Imposto de Importação, com alíquota de 60%. Antes da nova medida, a desobrigação valia somente para envios realizados por pessoas físicas. Por outro lado, haveria a cobrança do ICMS determinado em 17%.
A participação das empresas não é obrigatória.
Conforme indica o plano, os e-commerces que não aderirem ao Remessa Conforme continuarão sendo tributados, assim, em ambos os casos, o preço dos produtos poderá ser impactado com as mudanças. Isso, visto que as companhias que fizerem a adesão terão maior controle para aplicação do ICMS.
Já para as companhias que não aderirem ao novo sistema, mesmo que a tributação continue a mesma, a fiscalização promete coibir as práticas que possibilitavam a sonegação de impostos. Com isso, o tributo será realmente cobrado nas compras.
Qual o impacto para o consumidor?
De acordo com as regras estabelecidas no Remessa Conforme, além da isenção, a compra do produto já deverá ser realizada com os devidos impostos embutidos nos valores cobrados. Além disso, as medidas que impactam a logística da remessa influenciam também e diretamente no consumidor.
Desse modo, as empresas que aderirem ao programa terão as suas entregas facilitadas, visto que o produto não precisará mais ficar preso em Curitiba para a avaliação da Receita Federal.
