A Justiça de Minas Gerais determinou que o Facebook pague R$ 20 milhões em danos morais coletivos aos usuários brasileiros que comprovarem ter tido seus dados vazados na rede social durante o período entre 2018 e 2019. O Instituto Defesa Coletiva protocolou a ação, buscando indenizar todos os usuários do serviço, o que pode resultar em indenizações de até R$ 10 por vazamento (por usuário).
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De acordo com a sentença, os usuários brasileiros que tiveram seus dados vazados podem receber o valor de indenização. Para isso, é necessário coletar provas, como um relatório de histórico de atividades na plataforma. Os passos para obtê-lo incluem acessar as Configurações e privacidade, verificar o tempo no Facebook e solicitar o histórico de atividades.
Os prints do histórico são suficientes para comprovar que o usuário tinha uma conta no período do vazamento de dados. Depois, é necessário ajuizar a execução da sentença coletiva. O valor da indenização pode variar entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, dependendo da comprovação do vínculo com a plataforma no período.
Indenização de R$ 10 mil por vazamento só vem após recurso
O juiz José Maurício Cantarino Villela, responsável pelo caso na 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, entendeu que a responsabilidade pelas falhas de segurança do sistema é da empresa Meta, responsável pela gestão do Facebook. No entanto, a Meta afirmou não ter sido formalmente comunicada do caso e pode recorrer da decisão.
O caso teve origem em 2018, quando hackers tiveram acesso a informações de mais de 15 milhões de pessoas, como nome, telefone e e-mail. As invasões ocorreram diversas vezes, por meses, e outro caso notório foi o vazamento de senhas de 22 mil usuários. O Instituto Defesa Coletiva argumenta que a sentença abrange todos os consumidores que eram usuários do serviço na época, uma vez que o Facebook não forneceu uma lista dos internautas afetados pelo vazamento. Portanto, se você tinha uma conta no serviço na época, o entendimento é que você é uma das pessoas com esse direito.
