Uma nova lei foi promulgada pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro na última semana. De acordo com a Lei n° 8.015/2023, os animais de estimação deverão ser registrados pelos seus donos no sistema Sisbicho, desenvolvido pela prefeitura da capital carioca. Assim, o cadastro irá guardar informações do tutor como nome, CPF e endereço, além de armazenar também dados sobre os cães e gatos.
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Dessa forma, os tutores possuem seis meses, contados a partir do dia 27 de julho, para incluir os dados de seus animais de estimação no sistema, que irá ser vinculado ao Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro (RGA). Além disso, os tutores deverão informar qualquer atualização no cadastro, seja por morte, fuga, desaparecimento e até mesmo troca de dono.
Dentre os intuitos da nova lei, está o de “identificação e o conhecimento da população de cães e gatos no Município, em apoio às políticas públicas de controle de zoonoses e proteção animal”.
Registro dos animais passa a ser obrigatório para todos
A lei foi criada pelo vereador Carlo Caiado, em conjunto com outros nove vereadores da cidade do Rio de Janeiro. A possibilidade de registro dos animais domésticos já existia anteriormente, sendo obrigatória em alguns casos. No entanto, com a nova lei, o registro dos animais passa a ser obrigatório para todos.
No caso dos animais que nascerem após a vigência da lei, os tutores possuem até seis meses para fazerem o registro. Para isso, será necessário que o animal esteja com o programa de vacinação em dia. Assim, para realizar o cadastro será preciso acessar o site do Sisbicho e declarar as informações do tutor e também do animal.
Além disso, a Secretaria municipal de Saúde afirma também que o RGA poderá ser feito gratuitamente no Centro de Controles de Zoonoses Paulo Dacorso Filho, localizado em Santa Cruz, Zona Oeste. O registro poderá ser realizado também no Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (CJV), na Mangueira, Zona Norte. Contudo, lá será cobrada uma taxa de R$ 31,63.
Por fim, o tutor que estiver inscrito no Cartão Família Carioca terá isenção no pagamento da taxa de registro do animal.
