A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria novas regras para reajuste do salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. O texto agora segue para o Senado, onde precisa ser analisado antes do fim de sua validade, que termina na segunda-feira (29).
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A princípio, a MP tratava somente do aumento do piso nacional, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320 no início de maio. O valor representa aumento real (ganho acima da inflação), em cumprimento a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O deputado Merlong Solano (PT-PI), relator do texto, incluiu a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda na mesma matéria. Assim, quem tem rendimento mensal de até R$ 2.640 por mês (dois salários mínimos) ficará isento de pagar o tributo.
Até então, o benefício da isenção era concedido apenas aos contribuintes com ganho de até R$ 1.903 por mês.
“As medidas tratam de matérias da mesma natureza, aumento do poder aquisitivo de brasileiros e brasileiras mais pobres. É disso que se trata”, disse Solano.
Para compensar a perda na arrecadação, o governo quer taxar os fundos dos super-ricos. O trecho que prevê a taxação de fundos offshores foi removido da medida provisória por não haver apoio suficiente na Câmara.
Ganho real no salário mínimo
A MP aprovada pelos deputados cria a política de valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024. A proposta estabelece que o reajuste do piso nacional deve ser feito com base na inflação do ano anterior, somada ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
“Fica consagrada em lei que o presidente da república a cada dezembro baixe um decreto com base nesses indicadores, inflação e PIB, para termos uma política permanente do salário mínimo”, pontuou o relator.
A inflação será medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos doze meses até novembro de cada ano. Caso não haja crescimento no PIB, o reajuste terá como base apenas o INPC.
