Há uma novidade no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): uma nova regra permite que as pessoas demitidas sem justa causa a partir de 2020 possam ter acesso ao dinheiro que antes estava bloqueado em suas contas. Entenda por qual razão essa estratégia vem sendo pensada pelo Governo Federal.
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A ideia por trás dessa medida é proporcionar o acesso a esse dinheiro por aqueles que perderam os seus empregos, o que deve contribuir para a movimentação da economia no país, afinal de contas, o entendimento principal é de que o recurso é um direito do trabalhador pelo tempo dedicado ao trabalho, então deve ser retirado, gasto, etc.
Novidade no saque-aniversário
O fundo funciona como uma espécie de poupança para os trabalhadores com carteira assinada, onde o empregador é obrigado a depositar 8% do salário bruto do empregado nessa conta todos os meses, sem falta.
Quando alguém é demitido sem justa causa, a pessoa tem o direito de sacar o dinheiro do FGTS; no entanto, antes dessa nova regra, não era possível sacar todo o valor que estava na conta. Com essa novidade para o saque-aniversário, a possibilidade se torna uma realidade.
É importante destacar que o FGTS não pode ser descontado do salário do trabalhador.
Empresas que não seguem essa regra, assim como o pagamento mensal, devem ser denunciadas para que sejam garantidos os direitos dos trabalhadores. A nova regra permite que o dinheiro seja acessado retroativamente pelos beneficiários. O saque-aniversário, como o nome sugere, é liberado no mês de nascimento do trabalhador.
Uma parte desse saldo fica bloqueada na conta em caso de demissão. Agora, o governo busca disponibilizar essa quantia restrita, com o objetivo de permitir que pessoas desempregadas tenham acesso ao dinheiro, já que é um direito do trabalhador. A movimentação do valor deve melhorar a economia do país consideravelmente.
