O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar na tarde desta segunda-feira (28) a medida provisória (MP) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. O documento já recebeu o aval do Congresso Nacional e depende apenas da sanção do chefe do Executivo.
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A proposta foi aprovada com mudanças na Câmara na última quarta-feira (23) e recebeu a confirmação no Senado apenas um dia depois, na quinta. Por ser uma MP, o texto proposto pelo governo tinha força de lei, mas precisava da aprovação dos parlamentares para não perder validade. A cerimônia de assinatura está marcada para 16 horas.
Faixa de isenção
Na prática, os contribuintes que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficarão isentos de pagar o imposto. A faixa de isenção subiu para R$ 2.112, mas o governo dará um desconto automático de R$ 528 para garantir que o grupo se beneficie.
Para os que ganham acima do mínimo, a cobrança também deve cair, já que o Imposto de Renda só incide sobre os valores que ultrapassam a faixa isenta. Assim, uma pessoa que ganha R$ 4 mil paga os 22,5% (faixa 4) apenas sobre a parte do salário que ultrapassa a isenção, e não sobre o valor completo.
Os descontos, entretanto, serão pequenos. Considerando como exemplo um contribuinte que recebe de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 (faixa 3), a parcela a deduzir passou de R$ 354,80 para R$ 370,40, diferença de R$ 15,60.
Nova tabela
Confira abaixo como deve ficar a nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco):
| Base de cálculo (nova) | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112 | isento | – |
| De 2.112,01 até 2.826,66 | 7,5% | R$ 158,40 |
| De 2.826,67 até 3.751,06 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,07 até 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
