A isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 pode estar próxima do fim. Segundo informações do portal Jota, o governo estaria estudando a criação de uma alíquota de 28%, conforme consta em uma nota técnica usada como referência para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
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Atualmente, o governo zera o tributo para mercadorias importadas de até US$ 50 (incluindo frete), para empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme. A alíquota para pacotes acima desse valor é de 60%, somado ao ICMS estadual, o que totaliza um acréscimo de 92%.
Grandes varejistas asiáticas como AliExpress, Mercado Livre, Shein e Shopee já aderiram ao programa e estão aproveitando o benefício.
Aumento na arrecadação
Se a alíquota de 28% for aprovada nas compras de até US$ 50, a carga tributária pode chegar a 54,21%, considerando o ICMS.
O fim da isenção é uma estratégia do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação federal e criar uma concorrência mais justa para as varejistas nacionais. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, declarou em setembro que os cálculos de arrecadação de 2024 estariam considerando uma alíquota de 20%.
A receita estimada no PLOA 2024 com o programa Remessa Conforme é de R$ 2,8 bilhões. Esse valor tem como referência a alíquota de 28% e uma queda de 30% nas importações. Caso o volume de compras recue ainda mais, a arrecadação deve ficar em torno de R$ 1,2 bilhão.
A Fazenda afirmou em nota que a alíquota ainda não foi definida. “Essas estimativas foram feitas num cenário onde não havia informações confiáveis sobre esse segmento econômico. A partir do Programa Remessa Conforme, com a certificação das grandes empresas do setor, será possível ter as informações mais apuradas para se avaliar uma alíquota adequada.”
