Conforme os dados do Ministério da Infraestrutura/Denatran de 2020, o Brasil já apresentava cerca de 74 milhões de condutores habilitados. É provável que atualmente esse número tenha aumentado e, com a chegada dos novos motoristas, algumas novidades foram implementadas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Para evitar problemas, que vão desde multas até a suspensão do documento, é importante ficar atento ao que está chegando de novo no item. A norma mais recente aplicada diz respeito ao limite de pontos, mas vale conhecer os detalhes da versão digital da CNH e entender se a habilitação tem relação com o novo RG, adotado recentemente.
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CNH: o que ficar atento para evitar consequências negativas
O primeiro ponto para ficar por dentro está ligado à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A proposta desse RG é unificar os possíveis números de registro, dessa forma, o CPF acaba sendo a única sequência numérica identificadora do brasileiro a partir de agora. A mudança visa combater fraudes, segue padrões internacionais e ainda tem o código MRZ, o mesmo do passaporte, que está facilitando a nossa entrada em países do Mercosul.
E qual é a relação com a CNH? Atualmente, a habilitação é aceita para substituir o RG em determinadas situações, mas o mesmo não vale para o RG, isto é, o CIN não poderá substituir a carteira de motorista, mesmo reunindo as informações.
Conforme esclareceu o governo, ambos são documentos diferentes que seguem leis distintas. Na CNH, por exemplo, é possível encontrar dados específicos, como validade, categoria, restrições. Por isso, é importante sempre ter esse documento em mãos, já que conduzir sem ele gera multa de natureza leve de R$ 88,38, mas marca três pontos.
Agora, se o motorista, por algum motivo, esquecer o documento em casa, por exemplo, ele ainda pode acessá-lo pelo celular por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O software apresenta, disponível em iOS e Android, todos os dados da CNH da versão impressa, mas no modelo virtual que tem a mesma validade.
Por fim, é importante entender as novas regras acerca do limite de pontos.
Em 2021, novas normas foram aplicadas sobre os pontos que possibilitam a suspensão. Eles foram ampliados, mas agora seguem a quantidade de multas gravíssimas acumuladas. Por exemplo: o limite é de 40 pontos. Isso, se o motorista não apresentar uma multa gravíssima.
Agora, se tiver uma infração do tipo, o limite passa a ser 30. Se duas dessas forem registradas, o limite reduz para 20. Já para quem exerce uma atividade remunerada (EAR) com o carro, a quantidade de 40 pontos é fixa, ou seja, não se considera a gravidade da infração.
