Milhões de brasileiros sonham em obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seja para aumentar a sua autonomia ou até mesmo para conseguir melhores vagas de emprego; no entanto, o processo para a primeira habilitação não sai nada barato, o que dificulta a emissão da mesma por muitos brasileiros.
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Pensando nisso, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou o projeto que determina a “CNH Social”, um programa destinado às pessoas de baixa renda, para que eles possam conseguir as suas habilitações, seja obrigatório. O projeto nº 945/2023 foi aprovado em segunda votação. Com ele, as pessoas com renda mensal de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos poderão ter acesso ao benefício.
“O projeto tem um alcance social muito grande. A carteira de motorista gratuita, a CNH Social, é mais uma modalidade de qualificação que chega para colaborar com a inserção de muita gente no mercado de trabalho, inclusive o primeiro emprego”, afirmou o deputado Cláudio Ferreira (PTB-MT), responsável pela proposta.
Processo visa democratizar acesso a CNH
Com o programa, o Mato Grosso irá dispensar a necessidade do pagamento dos processos necessários para a obtenção da CNH. Entre os custos presentes no processo de habilitação, estão os exames médicos, aulas práticas e teóricas. Além disso, o deputado Cláudio Ferreira acredita ainda que o projeto promove a educação no trânsito.
“O salário da classe trabalhadora é muito baixo. Então o projeto visa colaborar com o primeiro emprego além de colaborar com a segurança e saúde no trânsito, já que o curso ajuda as pessoas a entender as regras de trânsito”, afirmou. Atualmente, o processo de habilitação no Brasil pode ultrapassar dos R$ 3 mil, contando com:
- Exames médicos;
- Avaliação psicológica;
- Exame teórico;
- Exame prático;
- Emissão da Permissão Para Dirigir (PPD).
